Um documento encaminhado pelo Ministério Público para a Prefeitura de Franca promete abrir um novo capítulo na polêmica envolvendo o tratamento dos moradores de rua na cidade. O promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges protocolou um ofício no qual cobra do município explicações para a falta de ação na retirada de moradores de rua. Desde o último dia 10 de janeiro, quando o decreto estabelecendo regras para a retirada de moradores de rua foi publicado, as ações de abordagem feitas pela Secretaria de Ação Social estão suspensas. Agora, com base no ofício do promotor, os serviços de abordagem devem ser retomados.
No documento do promotor entregue no dia 7, Paulo Borges anexa uma reportagem publicada pelo Comércio da Franca em que são relatados os problemas de ocupação de espaços públicos por moradores de rua.
O promotor cita um instituto do direito pouco conhecido, mas utilizado para a defesa de propriedade: o desforço imediato, por meio do qual a Prefeitura poderia utilizar-se até de força para garantir a posse de imóveis públicos. Paulo Borges cobra explicações sobre as razões da “inércia” do poder público, que não teria agido para retirar os moradores que ocuparam um espaço embaixo do pontilhão do Jardim Consolação, na avenida Ismael Alonso y Alonso. Ele dá o prazo de cinco dias para que a Prefeitura apresente uma resposta.
Segundo a Prefeitura, as ações de abordagem de moradores de rua não foram realizadas justamente por conta do acordo assinado com o Ministério Público, que resultou na elaboração de um decreto que estabelece regras impraticáveis para que este tipo de serviço seja realizado.
“Com a estrutura do município hoje, não tem como fazer. Não estou fazendo as abordagens justamente por conta de toda essa polêmica a respeito do decreto”, disse o secretário municipal de Ação Social, Vanderlei Tristão, em entrevista ao Comércio, no dia 21 de janeiro.
Ao receber ontem a cobrança do Ministério Público, Vanderlei afirmou que o documento representa uma brecha. “Eu entendo esse documento como uma oportunidade. Se ele (o promotor) está cobrando nossa ação, é porque entende que devemos agir e é o que faremos”, disse.
A primeira ação será a retirada dos moradores de rua que estão embaixo do pontilhão do Jardim Consolação. “Vamos lá às 10 horas, com toda a equipe da Ação Social e da Saúde, fazer essa abordagem.”
O promotor Paulo Borges foi procurado pela reportagem para comentar o documento e sua posição a respeito da postura da Prefeitura, mas informou que está em período de férias e não se pronunciou.
Atendimento a moradores de rua será tema de audiência
Uma audiência pública que reunirá representantes da Prefeitura, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Câmara, profissionais da área e a população deve discutir caminhos para tentar resolver o problema dos moradores de rua. O encontro foi agendado para o dia 14 de março, na Câmara.
A ideia da audiência surgiu no ano passado, durante as discussões sobre os resultados do Centro Pop, que atende moradores de rua. À época, o vereador Corrêa Neves Jr. (PSD) defendeu um debate mais amplo sobre os serviços.
Com a polêmica do decreto com as regras para a abordagem, a audiência ganhou força e agora acaba de ser marcada pela Câmara.
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