A coluna hoje se destina aos usuários do transporte coletivo na cidade de Franca. Em 2019, a Prefeitura abrirá licitação para contratar a empresa que prestará o serviço de transporte público pelos próximos 10 anos. O cidadão pode ter uma importante participação na definição das regras para a empresa vencedora atuar em Franca. Saiba como ajudar a melhorar a cidade. Sabemos que há 40 anos a empresa São José presta esse serviço na cidade. Neste tempo, várias foram as queixas da população e também as fiscalizações da Câmara Municipal inclusive com a abertura de Comissões Especiais de Inquérito que investigaram e apresentaram soluções, mas que não foram acolhidas porque não estavam no edital.
O cidadão pode pressionar a prefeitura a incluir cláusulas no edital que melhorem a qualidade, o acesso e a segurança do transporte público na cidade de Franca. Em São Paulo, ocorrerá a licitação do transporte coletivo e o IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor) lançou campanha para que a população pressione a Prefeitura a acolher diversas propostas de melhorias e inclui-las no edital da licitação. Isto porque a regra que for definida no edital da licitação valerá por 10 anos e, depois que forem publicadas e a empresa sagrar-se vencedora, não adiantará mais “chorar o leite derramado”. Essas regras valerão por dez anos.
O Idec lançou algumas propostas interessantes que podem servir de parâmetro no ano que vem para que a população e vereadores pressionem a Prefeitura também a acolher estas propostas. São elas: 1. Competitividade. Para aumentar a competitividade, a empresa vencedora deve ter um prazo de pelo menos 4 meses para iniciar as atividades. Alguns editais colocam prazo de 30 dias o que favorece a empresa que já atua na cidade e diminui a competitividade. 2. Remuneração. Incluir no edital o pagamento das empresas baseado no custo do serviço, além da possibilidade de a avaliação dos usuários ser um dos fatores que influenciarão a remuneração e pode ser positivo para a melhoria da qualidade. 3. Direitos dos usuários. É importante que seja colocado claramente no edital qual o canal de reclamação ao consumidor com prazo de resposta e penalidade para o descumprimento. E ainda deve haver um sistema de devolução da passagem aos usuários em caso de problemas com o ônibus.
Portanto, estas são apenas algumas propostas que o Idec pretende sejam contempladas no edital de licitações do transporte coletivo na Capital. Entendo que este debate necessita ser iniciado pela Câmara de Vereadores. Inclusive seria importante que a Prefeitura realizasse audiências públicas para debater as cláusulas com a população e os vereadores e os cidadãos tem importante papel neste debate. Acesse o www.idec.org.br e confira outras interessantes propostas e participe do debate cobrando a Prefeitura e os vereadores.
Denilson Carvalho
Advogado e ex-coordenador do Procon/Franca
advogado@denilson.adv.br
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