O possível colapso das agências do INSS acaba impulsionando a concessão automática de benefícios. Recente estudo do INSS, enviado ao Ministério do Planejamento e divulgado pela imprensa no mês passado, alertou sobre uma provável crise no atendimento nas agências do órgão, devido à falta de servidores. Boa parte das agências do INSS têm de 50% a 100% do quadro de pessoal com pedido de aposentadoria. Estima-se que a Previdência precisa de aproximadamente 17 mil novos servidores para suprir a falta de pessoal em todo o país.
Tal fato é notório. Filas, que há tempos não se via, passaram a ser frequentes nas agências. Demora no atendimento, com agendamento para determinados serviços, com mais de 6 meses de espera. Acúmulo de serviço por parte dos servidores. Esses são apenas alguns dos problemas vivenciados hoje.
Nesse sentido, buscando diminuir a demora, medidas têm sido tomadas. Ora pelo Judiciário, ora pelo próprio INSS. No final do ano passado, uma Instrução Normativa determinou a manutenção automática do auxílio doença, caso o agendamento da prorrogação do benefício ultrapassasse 30 dias.
No início desta semana, a Previdência Social anunciou que concederá automaticamente salário maternidade para as trabalhadoras com dados cadastrais atualizados, pois passou a ter acesso aos dados de registro de nascimento dos cartórios do país. Em outras palavras, ao registrar o nascimento da criança, se tudo estiver em ordem, a segurada passará a receber o referido benefício.
A aposentadoria por idade também é automática, desde o ano passado, quando os dados estão corretos. O segurado irá receber carta do INSS, devendo confirmar se aceita ou não o benefício. Os próximos benefícios que ficarão automáticos serão a aposentadoria por tempo de contribuição e o seguro defeso.
No entanto, não basta querer reduzir filas nas agências do INSS. É necessário que sejam adotadas medidas eficazes (com pessoal suficiente e qualificado), pois, caso contrário, ao invés de diminuir, aumentar-se-á o serviço e as filas - quase sempre, na mesma proporção em que aumentarão as demandas na Justiça contra a Previdência Social.
Tiago Faggioni Bachur
Colaborou Fabrício Vieira. Advogados e Professores especialistas em Direito Previdenciário
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