A Prefeitura divulgou ontem um balanço sobre os planos de trabalho das 86 entidades que deveriam ter sido beneficiadas, no ano passado, com o pagamento de mais de R$ 6 milhões, oriundos das emendas impositivas. Pela avaliação da administração municipal, nenhuma das entidades estaria apta a receber os recursos. O anúncio foi feito em reunião para discutir os termos de um acordo extrajudicial para a liberação dos valores que estão depositados em juízo.
A reunião aconteceu no gabinete do prefeito Gilson de Souza (DEM) e contou com a presença dos secretários municipais de Negócios Jurídicos, Cleber Freitas dos Reis (interino), e das Finanças, Tânia Bertholino, do procurador municipal Alexandre Trancho, do vereador Corrêa Neves Jr. (PSD) e de advogados e representantes de entidades. Ao longo de uma hora, eles discutiram formas de agilizar a liberação dos recursos que foram depositados em uma conta judicial depois que a Prefeitura ingressou com uma ação na Justiça.
Ficou acordado que, até esta sexta-feira, as entidades e a Prefeitura devem protocolar uma petição conjunta pedindo a suspensão do processo por 90 dias, prazo que será usado para a elaboração de um acordo de pagamento.
Corrêa Neves cobrou a lista com as entidades que estariam aptas a já receber os recursos. “Desde o início do ano passado, estamos discutindo as emendas impositivas e, até o momento, a Prefeitura ainda não apresentou o resultado da análise dos planos de trabalho para que as entidades possam, de fato, saber sua real situação”, disse.
Para a surpresa de todos, a secretária de Finanças apresentou uma relação com todos os pareceres emitidos para as 86 entidades beneficiadas com as emendas impositivas. Nenhuma delas, na avaliação da Prefeitura, estaria de acordo com as exigências legais.
A divulgação causou indignação. “Pela primeira vez estou vendo a análise da entidade que represento, estou surpresa porque muita coisa apontada, nós já cumprimos”, disse Geraldine Menezes, da Esac.
O vereador também se disse surpreso. “É inacreditável que nenhuma entidade em toda a cidade, com exceção da Santa Casa, esteja apta a receber. Até porque, como o governo mesmo já afirmou, foram repassados para as entidades, como subvenções, cerca de R$ 76 milhões no ano passado”, disse. Corrêa defendeu que esses pareceres sejam revistos.
Uma nova reunião foi agendada para o próximo dia 22, às 14 horas, para discutir como deverá ser feita uma nova avaliação dos planos de trabalho. “A ideia é agilizar, simplificar. Ver se a entidade prestou, de fato, o serviço. Queremos resolver esta questão o mais rápido possível”, disse o secretário de Negócios Jurídicos. Na nova reunião, deve ser definida a minuta do acordo com as regras a serem cumpridas pelas entidades e os prazos para a nova análise e eventual pagamento por parte da Prefeitura.
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