Para atuar livremente em Franca, a Uber precisará de uma autorização, assim como acontece com os táxis e mototáxis, segundo o secretário interino de Segurança e Cidadania, Dirceu Alves Cortês. “Até o momento, não fomos procurados por qualquer órgão para cadastro desse aplicativo na cidade. Se, de fato, eles passarem a atuar sem a criação e aprovação de uma lei que regulamente esse serviços pela Câmara, a atuação será totalmente clandestina”, disse.
Em fevereiro do ano passado, um grupo de mais de 40 taxistas, representantes da Câmara Municipal e da Prefeitura se reuniram para discutir a vinda do serviço para a cidade. Na ocasião, taxistas teriam denunciado a vinda da empresa para a cidade sem regularização e Cortês já havia adiantado que a empresa não possuía autorização para atuar no município.
“Os táxis e mototáxis são regulamentados e trabalham dentro da lei. A tarifa única é um acordo legal feito entre aqueles que atuam na cidade e, se um cliente pedir, independente do percurso, o motorista é obrigado a ligar o taxímetro. No caso do Uber ou qualquer carro que atue de forma particular, por aplicativo, sem a regulamentação, é clandestino e se for flagrado será apreendido”, finalizou.
Procurada para comentar a afirmação, a Assessoria de Imprensa da Uber informou, por meio de nota, que “os motoristas parceiros da Uber prestam o serviço de transporte individual privado de passageiros, que tem respaldo na Constituição Federal e é previsto na Política Nacional de Mobilidade Urbana (lei federal 12.587/2012). Por diversas vezes, os tribunais brasileiros afastaram e consideraram inconstitucionais as tentativas municipais de proibição da Uber, confirmando a legalidade das atividades da empresa e dos motoristas parceiros”.
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