A Justiça condenou o ex-prefeito Sidnei Rocha (PSDB) e o ex-secretário de Administração e Recursos Humanos Jerônimo Sérgio Pinto por improbidade administrativa. Os dois foram considerados responsáveis por contratar médicos irregularmente por três anos.
Segundo a ação, os médicos deveriam ter sido contratados por concurso como determina a Constituição. “Um município que persiste ‘comprando serviço’ por mais de três anos, na mesma área de atividade, indica que não registra organização suficiente para a gerência de suas necessidades”, escreveu na sentença o juiz da Vara da Fazenda Pública, Aurélio Miguel Pena.
Segundo o magistrado, o que havia, na realidade, era “a formalização de um contrato de trabalho de forma ilegal e ao arrepio dos limites da lei. Ninguém contrata na Administração Pública se não tem o aval do Prefeito e da Secretaria de Administração”.
Como, apesar de terem sido contratados irregularmente, os médicos efetivamente prestaram serviço à Prefeitura, o juiz entendeu que não era o caso de devolução dos valores gastos pela Prefeitura com as contratações ilegais, mas condenou o ex-prefeito e o ex-secretário ao pagamento de uma multa no valor igual ao último salário recebido por cada um deles, à perda do cargo público (caso eventualmente ainda ocupem algum) e à perda dos direitos políticos por três anos. O juiz afirma que a condenação só deve ter efeito depois de o processo transitado em julgado (quando se esgotam as possibilidades de recurso).
Sidnei disse que já apresentou recurso ao Tribunal de Justiça. Para ele, não houve irregularidade, porque as contratações foram necessárias. “Fizemos dezenas de concursos para tentar contratar mais médicos, mas não houve interessados”.
Segundo o ex-prefeito, a decisão foi consciente. “Eu entendia que o povo não poderia ficar sem atendimento adequado. Eu mandava contratar, pois o povo não pode sofrer quando o prefeito tem medo do promotor.”
Sidnei afirmou que, se não tiver sucesso no TJ, pagará a multa. “Se eu tiver que pagar porque fiz algo para ajudar o mais necessitado, faço-o com prazer”.
Jerônimo não atendeu às ligações ao seu celular ontem.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
