A Câmara iniciará as atividades legislativas de 2018 nesta terça-feira. Na volta aos trabalhos, os vereadores vão debater dois temas polêmicos: o decreto que determina os procedimentos que devem ser adotados na abordagem dos moradores de rua e o veto do prefeito Gilson de Souza (DEM) à parte do projeto da Lei Orçamentária de 2018, no que se refere ao pagamento das emendas impositivas (leia texto nesta página).
As discussões na primeira sessão do ano vão começar às 10 horas, quando o secretário municipal de Ação Social, Vanderlei Tristão, começar a responder aos questionamentos dos vereadores. Ele foi convidado pelo Pastor Otávio (PTB) para explicar os motivos pelos quais a Prefeitura publicou, dia 10 de janeiro, o decreto com regras que dificultam a ação do próprio poder público em relação aos moradores de rua.
A implantação de regras, que é medida que consta do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) proposto pela Defensoria e Ministério Público e assinado pelo prefeito no dia 15 de dezembro, provocou críticas em todos os setores, desde a Câmara até a igreja. “Precisamos de promoção humana e não acomodação de realidades impróprias e indevidas. Franca está protegendo pessoas que podiam trabalhar e ganhar com o suor de cada dia, mas é mais fácil pedir, morar de qualquer jeito e ser amparado e protegido pelas autoridades. O decreto abriu a possibilidade de ter favelas debaixo das pontes e nas periferias”, afirmou, no mês passado à rádio Difusora, o padre José Geraldo Segantin.
Com o fim do recesso, os vereadores terão a oportunidade de debater o assunto na tribuna. “Vamos intervir no que for preciso para o bem comum dos francanos. O decreto compromete o direito da maioria da população”, disse Pastor Otávio. Vanderlei Tristão confirmou presença. “Estarei à disposição dos vereadores para responder o que eles quiserem saber”.
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