O pagamento dos mais de R$ 6 milhões das emendas impositivas do ano passado pode ser feito mais cedo do que se esperava. Em uma reunião realizada ontem no gabinete do prefeito Gilson de Souza (DEM), a Prefeitura aceitou pedir a suspensão por 90 dias do processo judicial que move contra 86 entidades para não ter de pagá-las. A ideia é que, com a suspensão, a Prefeitura e as entidades possam entrar em um acordo para que não seja necessário esperar por uma decisão judicial para que as emendas sejam pagas.
O encontro contou com a participação do promotor de Justiça Murilo Lemos Jorge; dos vereadores Claudinei da Rocha (PSB), Corrêa Neves Jr. (PSD) e Tony Hill (PSDB), do prefeito Gilson de Souza e de representantes de entidades. Foram discutidas diversas alternativas para liberar os valores. Ao final, ficou acordado que o primeiro passo deve ser suspensão do processo. “Ela é necessária para que as entidades tenham tempo de avaliar a documentação e apresentar suas defesas à Justiça. Se não houver esse pedido por parte da Prefeitura, muitas serão prejudicadas porque não conseguirão se defender dentro do prazo legal”, disse o advogado Adriano Mello, que representa algumas das entidades. Segundo ele, o processo tem mais de 17 mil páginas. “Muitas entidades estão sendo citadas ainda. É um processo longo. Precisamos de tempo para analisar tudo”, disse.
O prefeito Gilson de Souza (DEM) concordou com o pedido de suspensão. “Quero que todos entendam que não sou contra o pagamento. Só não posso pagar de forma irregular. O dinheiro está depositado em juízo. Para liberá-lo, é preciso que a entidade cumpra a lei”, disse.
Para agilizar a liberação, ficou acertado que depois de concedida a suspensão do processo, uma comissão de representantes das entidades, o Ministério Público e os vereadores voltarão a se reunir com o prefeito, no dia 7 de fevereiro, às 16 horas, no gabinete, para acertarem termos e prazos para que a liberação dos recursos seja feita de forma individualizada. “Vamos estudar qual será a melhor maneira para que as entidades possam apresentar os documentos que estão sendo exigidos pela Prefeitura para que a liberação seja feita. Também discutiremos quais serão os procedimentos necessários para aquelas entidades que ainda não conseguiram se ajustar à lei”, disse Fernando Oliveira, presidente da Aeaf (Associação das Entidades Assistenciais de Franca).
O vereador Corrêa Neves Jr. disse que a reunião foi importante para a construção de um canal de diálogo para que um acordo seja fechado e as entidades possam receber o mais rápido possível. “O que todos queremos é que seja cumprida a lei e que as entidades recebam os valores a que têm direito”, disse.
O promotor de Justiça, Murilo Lemos Jorge, disse que a elaboração de um acordo entre as partes é o caminho mais rápido para garantir a liberação. “Um processo judicial com 86 entidades será complicadíssimo e pode levar anos. O acordo é o melhor caminho”.
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