Pesquisa realizada em outubro de 2017 pelo Serasa constatou que o Brasil possuía 61 milhões de inadimplentes, número 4,46% maior que 2016. O aumento da inadimplência fez surgir empresas de renegociação de dívidas que cobram para intermediar uma renegociação de dívida entre o consumidor e o fornecedor. Com algumas empresas, surgiram também golpistas que se aproveitam da vulnerabilidade do consumidor que precisa ter cuidado.
Notícia de quinta feira última neste Comércio: “a proprietária de uma empresa de assessoria e renegociação de dívidas está sendo acusada na Polícia civil por um cliente de lhe causar um prejuízo de 25 mil reais”. Um protético que teria sido a vítima disse: “tive um problema e procurei essa empresa. Deixei em nome dela 25 mil reais para que acertasse minha situação. Mas depois soube que ela sequer contatou o banco para quitar a dívida.” A reportagem ainda informa que o caso está sob apuração no 1º Distrito Policial e a polícia afirma que ele não seria a única vítima da mesma empresa.
Primeiramente, cabe aqui dizer que existem empresas sérias que trabalham neste ramo e resolvem os problemas dos consumidores. Mas, como em toda atividade, existem também golpistas. Por isso, é preciso cuidado quando procurar empresas para renegociar suas dívidas. Primeiramente, não assine documentos como procuração sem ler antes e saber a real finalidade do documento. Empresas que oferecem advogados para entrar com ação não são sérias porque a relação advogado-cliente não é mercantil, mas de confiança. Outro cuidado importante é exigir cópias de todos os documentos que assinar e exigir também recibo de qualquer valor que deixar na empresa. Antes da contratação dessas empresas, é preciso ler o contrato de prestação de serviços da empresa de renegociação e todas as promessas feitas pela empresa, devem constar do contrato. Se empresa prometer resultados, o consumidor já deve desconfiar porque a negociação depende do credor aceitar. Dê sempre preferência por depositar o valor da negociação diretamente para o credor e não para a empresa de renegociação. Outra dica importante é consultar o Procon para verificar se existem reclamações registradas contra a empresa de renegociação de dívidas que você pretende contratar.
Se, mesmo tomando todos estes cuidados, você for vítima de algum golpe, registre reclamação no Procon para que outras pessoas saibam que você foi enganado e também registre um boletim de ocorrência se houve apropriação de valores pela empresa de renegociação. Importante é que você tome todo cuidado antes de contratar a empresa de renegociação de dívidas.
Denílson Carvalho
Advogado e ex-coordenador do Procon/Franca
advogado@denilson.adv.br
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