A Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca) pode assumir as obras do Conjunto Habitacional do Copacabana. A alternativa foi discutida durante uma reunião entre o Ministério Público do Estado, Prefeitura, Câmara Municipal, Caixa Econômica Federal e futuros moradores dos imóveis.
Previsto para ser entregue em julho de 2015, o conjunto habitacional ainda não foi concluído. Nesta sexta-feira, vence o prazo final concedido pelo Ministério Público para que a ISO Construtora, responsável pelo empreendimento, entregue as obras.
Em um acordo assinado no início de dezembro, a construtora havia se comprometido a terminar todas as pendências até 26 janeiro, sob pena de ser multada em R$ 5 mil por dia e ainda ser obrigada a assumir os gastos com o transporte escolar das crianças filhas dos futuros mutuários. Mas uma vistoria feita pela Prefeitura nos imóveis constatou que, até ontem, onze itens da lista de pendências, que vão desde questões burocráticas até a realização de obras de correção e adequação nos prédios, ainda não tinham sido resolvidos.
Como esta não será a primeira vez que a ISO descumpre o prazo, o promotor de Justiça Carlos Henrique Gasparoto pretendia ingressar com uma ação judicial, o que poderia atrasar ainda mais a entrega dos imóveis. O próprio promotor disse, durante a reunião, que a judicialização é um caminho longo e que um acordo é a opção mais sensata.
Nas discussões, surgiu a alternativa de a Emdef assumir as obras. “Nós faríamos todos os serviços que ainda faltam e, em troca, receberíamos da Caixa Econômica, que é a financiadora do empreendimento, cerca de R$ 1 milhão que seria pago à ISO, caso ela tivesse concluído o conjunto”, disse o presidente da Emdef, Marcos Haber.
Tanto o Ministério Público como a Caixa Econômica Federal, além dos mutuários, aceitaram os termos gerais da proposta. “O problema é que nenhum representante da ISO esteve presente e, sem a anuência da construtora, não podemos assumir”, disse Haber.
Nesta sexta-feira, ele deve se reunir com representantes da construtora para discutir a questão. “A Emdef tem condição técnica para assumir as obras e terminá-las em um mês. Vamos conversar e, tenho certeza, de que chegaremos a um acordo.”
O vereador Corrêa Neves Jr. (PSD), que esteve na reunião representando os mutuários e a Câmara, apoiou a proposta da Emdef. “O ideal seria que a ISO tivesse cumprido o acordado. É lamentável que, mais uma vez, ela não tenha cumprido sua parte”, disse ele. “Neste momento, a opção da Emdef é a mais viável e representa a certeza de que a obra será concluída. O pesadelo dessas famílias, que há anos esperam, chegará ao fim e elas poderão, finalmente, se mudar.”
O promotor de Justiça afirmou na reunião que um novo encontro está marcado para o dia 7 de fevereiro. A expectativa é que, até esta data-limite, a ISO responda se aceita ou não transferir as obras e os valores para a Emdef.
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