Falta a condenação nas urnas

LULA E O PT TRANSFORMARAM O PROCESSO JURÍDICO EM CAMPANHA ELEITORAL

O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) pode não estar fora das eleições presidenciais de outubro. Mesmo condenado em segunda instância pelos desembargadores do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre (RS), existe a possibilidade de recursos que podem garantir a presença do petista no pleito, com a candidatura sub judice. A tentativa de politizar todo o processo jurídico por parte da defesa de Lula e pelo próprio PT transformaram o julgamento numa pré-campanha eleitoral do condenado. Resta, agora, a condenação nas urnas.

 

Acusado pela Operação Lava Jato de receber propina da empreiteira OAS, em forma da reserva e reforma do tríplex do Guarujá (SP), Lula teve ontem sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro confirmada por unanimidade pelo trio de desembargadores da Justiça Federal. Para eles, ficou provado o recebimento de propina para atuação do ex-presidente no favorecimento da OAS em contratos superfaturados com a Petrobras. Os desembargadores foram além. Aumentaram a pena de nove anos e meio para 12 anos e um mês de prisão.

 

Apesar da pena, ao contrário do que Lula e seus seguidores tentam disseminar, ao condenado é garantido o direito à ampla defesa e de recursar da sentença. Pela Lei da Ficha Limpa, um réu condenado por um órgão colegiado formado por mais de um juiz, caso do TRF-4 perde seus direitos políticos e fica impedido de disputar um cargo público por, no mínimo, oito anos. Mas existem os recursos, que podem não ser julgados até o mês de outubro. São eles que praticamente colocam o ex-presidente na disputa. E mais: entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) permite a prisão de réus condenados em segunda instância. Mas, novamente, a possibilidade de recursos livrou por enquanto Lula da cadeia.

 

Lideranças políticas de esquerda e centro-esquerda assinaram um manifesto pela presença de Lula nas eleições presidenciais deste ano. Rivais políticos do petista também o querem na disputa. O governador Geraldo Alckmin (PSDB), virtual candidato tucano à Presidência, chegou a dizer que não tinha nenhuma razão para não querer que Lula participe do pleito. “Vamos deixar que a Justiça se manifeste. Se for candidato, vamos enfrentá-lo”, disse mais recentemente. O próprio presidente Michel Temer (MDB) defendeu a participação do petista na disputa de outubro. “Acho que se o Lula participar, será uma coisa democrática, o povo vai dizer se quer ou não. Convenhamos, se fosse derrotado politicamente, é melhor do que ser derrotado (na Justiça) porque foi vitimizado.”

 

Caso Lula apareça entre os presidenciáveis, em outubro, cabe aos brasileiros fazer o julgamento de toda a corrupção nos governos petistas que levou o País à pior crise econômica de sua história. Se Lula for candidato, cabe aos eleitores condená-lo nas urnas.