A política e a Justiça

Nos últimos anos, vivemos no Brasil a judicialização da política. O caso mais recente é o eterno vaievém acerca da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. O caso ganhou dois novos capítulos no último fim de semana. No sábado, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) derrubou liminar que impedia a posse da futura ministra. No domingo, nova reviravolta. O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu nova liminar impedindo que a deputada assuma o posto. Esse episódio, porém, é apenas mais um entre tantos em que a Justiça foi acionada a agir para resolver pendengas causadas por nossos políticos, tão desmoralizados, incapazes de agir dentro dos limites morais e legais. Atuam apenas em favor de seus interesses, atropelando o interesse público, ignorando a legislação. Se perdem na política, apelam à Justiça. Na inoperância política, o País testemunha membros do Judiciária agindo ora como uma espécie de legislador, ora como uma espécie de membro do Executivo..

 

Tal cenário enfraquece os três poderes e acaba por criar – vez ou outra – uma crise entre poderes. A judicialização da política ganhou forças durante o processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT). Frequentemente um pedido de liminar ou até mesmo solicitação de explicações sobre o rito a ser seguido eram feitos ao Supremo. O Congresso e seus assessores não eram capazes de interpretar a lei ou mesmo, agindo para protelar o processo, deputados ou senadores acionavam a Justiça na tentativa de um último suspiro.

 

O episódio de Cristiane Brasil é o mais fiel retrato da falência da política nacional. O governo Michel Temer (PMDB) tinha no deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) o nome certo para o ministério. Mas o “presidente da República do Maranhão”, José Sarney (PMDB) barrou o adversário. Para não desagradar o aliado, Temer pediu que o não menos aliado Roberto Jefferson, o delator do Mensalão e presidente do PTB, indicasse um segundo nome. E surgiu Cristiane Brasil, filha do nobre aliado. Condenada em ações trabalhistas, a posse da deputada foi questionada por um grupo de advogados do Rio de Janeiro. Veio então a primeira liminar que originou o imbróglio que se arrasta até hoje.

 

Arrasta na Justiça, porque o Planalto não tem capital político para por um ponto final digno na questão. O próprio PTB está descontente com a insistência de Temer em manter a indicação de Cristiane. Avaliam que o partido está sofrendo um desgaste desnecessário. Acreditam que a mesma firmeza com que Temer luta na Justiça por Cristiane deveria ter sido empregada a favor de Pedro Fernandes. Agora, resta ao PTB, a Temer e ao Brasil esperar a decisão judicial.

 

Esperamos a justiça. Uma decisão da Justiça, que, nos últimos anos, tem garantido o mínimo de governabilidade aos desgovernos que chegaram ao controle da Nação.