Devedores do IPTU em Franca podem ter suas casas leiloadas

A Procuradoria Geral do Município confirmou para fevereiro a realização dos primeiros leilões de imóveis cujo os contribuintes estão em atraso com o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). No total, cerca de 6 mil pedidos de penhora foram realizados pela Procuradoria no ano passado, que deve solicitar mais 3 mil nas próximas semanas. O valor da dívida referente ao atraso destes impostos, que envolvem quase 30 mil imóveis, é de aproximadamente R$ 70 milhões. Após a execução das ações é realizado acréscimo de taxas. 

 

“A Prefeitura oferece várias opções e condições de pagamento, sendo necessário que as pessoas com impostos em atraso e que tenham interesse em quitar suas dívidas procurem a Central de Atendimento para uma negociação dos valores. Só é preciso reforçar que no caso de pedidos que já foram solicitados a penhora a negociação fica mais complicada e o valor mais alto. Nesses casos, além do débito original, o contribuinte ainda terá que pagar 10% de acréscimos referentes a honorários, despesas judiciais e outras taxas”, disse o procurador do município, Eduardo Campanaro.

 

A recomendação, segundo o procurador, é que os contribuintes procurem o mais rápido possível a Central de Atendimento, que funciona no Paço Municipal, de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 16 horas, para tentar renegociar as dívidas antes que as ações sejam ajuizadas e os leilões sejam realizados. Após esse prazo, não será mais possível renegociar os débitos. Por ano, em média, são pedidos cerca de 7 mil penhoras. 

 

“Em fevereiro iniciaremos o pedido de penhora de outros imóveis e esses contribuintes não terão mais como realizar os pagamentos sem a cobrança das taxas que são anexadas depois que são ajuizadas ações referentes aos débitos”, disse o procurador. “O imóvel garante a dívida do IPTU e mesmo que seja casa de moradia a Lei permite que o imóvel seja levado a leilão para quitação da dívida. Por isso os contribuintes precisam se atentar que é de extrema importância que as pessoas efetuem o pagamento em dia ou que procurem a Prefeitura para regularizar sua situação”, finalizou o procurador municipal.