As 82 entidades que seriam beneficiadas com o pagamento de mais de R$ 6 milhões relativos às emendas impositivas do ano passado estão sendo notificadas pela Justiça para que apresentem suas defesas no processo aberto pela Prefeitura e que suspendeu os pagamentos.
A notificação foi determinada pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Aurélio Miguel Pena. O magistrado também decidiu manter a liminar concedida durante o recesso judicial, em favor da Prefeitura, para que os pagamentos fossem suspensos.
Com isso, as entidades que quiserem receber terão de apresentar suas defesas à Justiça. Na ação, a Prefeitura afirma que não fez o pagamento das emendas impositivas porque as entidades não cumpriram as determinações legais nem apresentaram planos de trabalho dentro das novas regras instituídas a partir de janeiro do ano passado. As entidades que não apresentarem defesa perderão automaticamente o direito aos recursos. “Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelas requeridas (entidades), como verdadeiros, os fatos alegados pela requerente (Prefeitura)”, escreveu o magistrado.
Em juízo
Os mais de R$ 6 milhões que deveriam ter sido repassados as entidades beneficiadas pelas emendas elaboradas pelos vereadores foram depositados pela Prefeitura em uma conta judicial no dia 29 de dezembro.
No dia seguinte, a Procuradoria Jurídica do município ingressou na Justiça com um pedido de liminar para suspender o pagamento às entidades. A ação acabou gerando polêmica e críticas, já que o prefeito havia se reunido com representantes das entidades dias antes e se comprometido a efetuar o pagamento. No dia 30 de dezembro, a juíza Julieta Passeri, que estava no Plantão Judicial, acatou o pedido da Prefeitura, que agora foi mantido, e suspendeu o pagamento.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
