Desde que o decreto que trata das regras para a abordagem de moradores de rua foi publicado, no último dia 10 de janeiro, as ações para a retirada de mendigos de pontos da cidade estão suspensas. A afirmação é do secretário municipal de Assistência Social, Vanderlei Tristão.
Segundo ele, a suspensão ocorreu porque ainda havia incertezas a respeito de como realizar o serviço. “Os servidores estão inseguros. Não sabem como agir. Estão com medo. Então, decidimos suspender. Mas, a partir da semana que vem, vamos retomar.”
Vanderlei disse que, por enquanto, mesmo com o decreto baixado pelo prefeito Gilson de Souza (DEM) e o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado com o Ministério Público e a Defensoria, as abordagens vão continuar sendo realizadas no mesmo modelo que eram feitas antes da polêmica.
“Agora ainda não temos condições de cumprir todas as determinações feitas pelo Ministério Público e que foram reproduzidas no decreto. Não temos nem pessoal para isso”, disse.
De acordo com o secretário, pelo decreto, para fazer as abordagens aos moradores seria necessário uma equipe especialmente treinada, formada por profissionais com ensino superior. “Se eu não estiver enganado, seriam um advogado, um psicólogo e um assistente social, além do motorista. Não temos esses profissionais disponíveis aqui na secretaria.”
Além disso, o decreto exige a adoção de diversos procedimentos administrativos que ainda não foram instituídos, como, por exemplo, a colocação de lacres em todos os objetos apreendidos que deverão ser mantidos sob responsabilidade da secretaria, que terá a incumbência de encontrar os eventuais donos quando os mesmos não forem identificados. As equipes que atuarem no serviço ainda terão de receber treinamento específico para este tipo de trabalho.
Vanderlei disse que, mesmo antes da assinatura do termo e do decreto, a Secretaria de Desenvolvimento já vinha tentando melhorar o serviço de abordagem. “Estamos tentando firmar um convênio com uma entidade para que ela assuma o serviço. Mas, mesmo com a realização de dois processos de chamamento, ainda não conseguimos.”
Segundo ele, um novo processo deve ser aberto nesta quarta-feira. Pelo edital, as empresas interessadas terão 30 dias para apresentar seus planos de trabalho. Depois, a Prefeitura terá cinco dias para selecionar o melhor. “Será nossa última tentativa. Se não funcionar, teremos que criar os cargos na Secretaria de Ação Social e depois realizar concurso para, só então, cumprir o que determina o decreto.”
O secretário afirmou que, como o processo ainda deve demorar, as abordagens continuarão no modelo antigo. “Eu sou um homem responsável. Não posso prejudicar uma cidade inteira e cruzar os braços. Vou trabalhar e, se quiserem me punir por isso, o que posso fazer?”, encerrou.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
