'Decreto abre possibilidade para surgimento de favelas'

A polêmica sobre a implantação pelo município de uma cartilha de boa conduta para abordar os moradores de rua foi parar na igreja. Durante celebração de missa, ontem, o padre José Geraldo Segantin, responsável pela Paróquia Santo Antônio, abordou o tema com tom crítico na homilia. “Precisamos de promoção humana e não acomodação de realidades impróprias e indevidas”. 

 

O decreto estabelece que o “diálogo terá que ser o instrumento de abordagem, não se admitindo atitudes coercitivas que violem a integridade física e moral dos moradores de rua. As ações terão que ser avisadas com antecedência e as equipes da Prefeitura ficam proibidas de apreender objetos fora das hipóteses legais”. Mas o trecho do documento que mais causou polêmica é que proíbe os funcionários da Prefeitura de recolher bens e pertences, inclusive material de reciclagem, colchões, cobertores, sofás, fogões e camas, de propriedade de morador de rua, ainda que estejam em locais públicos, como calçadas e praças. A implantação de regras é medida que consta do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) proposto pela Defensoria e Ministério Público e que foi assinado pelo prefeito Gilson de Souza (DEM) no dia 15 de dezembro.

 

José Geraldo Segantin criticou a publicação do decreto quando falava na missa sobre as consequências das escolhas erradas. Pouco depois, repetiu o comentário durante participação no programa Show da Manhã, apresentado por Valdes Rodrigues, na Difusora. “Franca está protegendo pessoas que podiam trabalhar e ganhar com o suor de cada dia. Mas é mais fácil pedir, morar de qualquer jeito e ser amparado e protegido pelas autoridades”.

 

O padre afirmou que, ao aceitar a recomendação do MP e assinar o decreto, Franca abriu a possibilidade de ter favelas debaixo das pontes e nas periferias. “As cidades que têm favela sabem o quanto isto é destruidor. A gente precisa saber discernir aquilo que ajuda daquilo que atrapalha, que acomoda”. 

 

Antes do desabafo de José Geraldo, as recomendações feitas pela Defensoria e pelo MP já haviam provocado reações contrárias na Câmara, redes sociais e imprensa. “Este decreto é um absurdo. Agora, se quiser, o morador de rua pega um sofá, coloca na Praça da Catedral, vai dormir lá e ninguém poderá impedir”, disse Valdes Rodrigues. “É um absurdo um indivíduo se instalar em uma área pública e a Prefeitura ainda precisar de ordem judicial para fazer a limpeza. É inaceitável”, disse o vereador Marco Garcia(PPS). “Eu tinha um maior orgulho de ser cidadã francana. Hoje, morro de vergonha. A cidade está se transformando em um verdadeiro caos”, escreveu Silvana Silva, no Facebook do GCN.

 

A Prefeitura foi procurada para falar a respeito da publicação do decreto e prometeu enviar nota oficial, o que não foi feito até o fechamento desta edição.