MAIORIDADE PENAL


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Antes de se pensar em redução da maioridade penal, é necessário refletir sobre a situação do sistema carcerário: O Estado descumpre a lei, pois é sua obrigação construir presídios próprios para cada tipo de delito. Colocar todos no senzala originou o barril de pólvora que existe atualmente. Colocar numa mesma casa de detenção autores de crimes de furto ou de drogas, homicidas, chefes de quadrilha e estupradores é atrocidade, crime contra a humanidade, passível de intervenção internacional.
Gilmar
Franca - SP
 

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