Reforma necessária?

É sabido que a questão tributária é tópico essencial para retomada do crescimento econômico do país. Por certo, o povo brasileiro já não suporta mais os exageros nas cobranças e majorações de alíquotas, justificando-se, quase sempre, no argumento de sanarem e cobrirem os rombos nas contas públicas, em decorrência de uma corrupção interminável. Contudo, os muitos projetos que até agora tramitaram não trouxeram aos cidadãos qualquer esperança de mudanças realmente significativas, isso porque representam, quase sempre, uma tentativa de ‘consertar’ o sistema tributário atual.

 

Em contrapartida, a Receita Federal do Brasil passará a monitorar, detalhadamente, 9.992 empresas e 33.077 pessoas físicas no ano de 2018. Esses contribuintes são responsáveis por 60% da arrecadação federal. A iniciativa, a princípio, visa coibir as práticas fraudulentas por aqueles que detêm um maior (e considerável) ganho de capital. 

 

Em regra, as mudanças propostas nos projetos de Reforma Tributária visam, apenas, a unificação de alguns tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins, Cide e IOF) para criação de imposto sobre valor agregado, como é o caso do projeto em atual tramitação no Congresso Nacional. Sem dúvidas, a referida unificação traria uma redução, ainda que singela, dos custos de apuração e arrecadação, mas não determina uma modificação que traga aos contribuintes uma maior segurança jurídica e tributária, e expresse uma maior proporcionalidade e razoabilidade. 

 

É necessário que haja uma análise crítica e social do sistema tributário como um todo, e que a sociedade expresse, em debates, seus anseios e dúvidas. Que se resguarde a aplicação dos preceitos constitucionais, respeitando-se a capacidade contributiva, como forma de promoção de um desenvolvimento econômico que se sustente e diminua as desigualdades ora existentes. 

 

Bruna Gomide de Oliveira

Advogada Tributarista e Societária, Historiadora e Pesquisadora Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/São Paulo - bruna@hbclaw.com.br