Há diversas formas de interpretar e compreender a história. Depende, algumas vezes, não apenas do material coletado para pesquisa, mas também do ponto de vista do historiador. E assim, cada capítulo da narrativa da humanidade passa a ganhar os contornos de quem a enxerga. Porém, qualquer que seja a perspectiva, só o futuro dirá. Nesse sentido, o que os livros de história reservarão para o ano de 2017?
Reformas: um bem ou um mal? Com a desculpa de tentar alavancar a economia, a Reforma Trabalhista retirou inúmeros direitos dos trabalhadores, levando alguns pontos a serem discutidos no STF, que manifestará (provavelmente em 2018) dizendo se contrariam (ou não) a Constituição Federal.
Quanto à Reforma Previdenciária, esta foi adiada inúmeras vezes pelo Congresso, perdendo sua força inicial ao ceder em inúmeros pontos e mantendo o privilégio de certas classes (como a dos políticos). Não foi votada este ano, mas o governo tem proposto acordos, trocas, Ministérios aos políticos e partidos que aderirem à “negociata”. Ainda, no tocante à Reforma Previdenciária, propagandas enganosas do governo foram suspensas, por alegarem um falso déficit, comprovado pela CPI do Senado (fato este pouco divulgado na mídia.
A Previdência Social, através da operação ‘Pente Fino’ cortou aproximadamente 90% dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, fazendo com que milhares de pessoas ingressassem na Justiça. Resta evidente a ideia de uma ‘falsa’ economia para os cofres do governo com estes cortes momentâneos. Se comprovado que a cessação foi indevida, tais valores serão pagos com juros, correção monetária (talvez pelo próximo governo).
Em 2017, mostrou-se que grandes empresas (inclusive bancos/financeiras, algumas pertencentes a políticos responsáveis pela votação da reforma) estão no rol dos maiores devedores da Previdência Social. No ano de 2018, apesar de todo o empenho, medidas polêmicas (como a reforma previdenciária) poderão ser barradas pelos congressistas que almejam reeleição. Enfim, apesar de políticos e empresários importantes terem sido presos em razão de corrupção e outros, porém, soltos pelo STF, espera-se que, em 2018, Justiça seja feita.
Tiago Faggioni Bachur
Advogado e Professor especialista em Direito Previdenciário
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