O prefeito Gilson de Souza (DEM) decidiu apelar à Justiça para garantir o pagamento das emendas impositivas de 2017. Nesta quinta, ele ingressou com uma ação judicial para pedir autorização para efetuar o pagamento dos recursos que somam mais de R$ 6 milhões. A decisão foi tomada depois que a mesa diretora da Câmara se negou a incluir na pauta de votação da sessão extraordinária, realizada na quarta, o projeto de lei que previa a transposição dos recursos deste ano para o ano que vem. Sem a aprovação deste projeto, os valores não poderiam ser repassados às 55 entidades beneficiadas e seriam perdidos. “Tentamos fazer com o apoio da Câmara, mas não houve compreensão por parte da mesa diretora sobre a necessidade de aprovação do projeto. A única opção para que os recursos destinados às entidades não fossem perdidos foi ingressar na Justiça”, disse o prefeito.
Segundo a secretária municipal de Finanças, Tânia Bertholino, na ação, a Prefeitura pede que a Justiça autorize o repasse dos recursos de 2017 em 2018. Os mais de R$ 6 milhões foram depositados em uma conta judicial nesta quinta. “Entregamos à Justiça a lista das entidades, os projetos beneficiados pelas impositivas, e os valores que devem ser repassados a cada uma delas”. A secretária disse que espera que a Justiça analise o pedido feito pela Prefeitura e autorize a liberação destes recursos nos próximos dias.
Encontro
Para informar as entidades beneficiadas sobre a decisão de recorrer à Justiça, o prefeito realizou uma reunião na manhã desta quinta-feira em seu gabinete. O encontro contou com a presença de representantes de todas as entidades e ainda com os vereadores Pastor Otávio (PTB), que é líder do prefeito na Câmara, Corrêa Neves Jr. (PSD) e Claudinei da Rocha (PSB).
Clóvis Barbosa, diretor da Fundação Judas Iscariotes, que tem cerca de R$ 270 mil a receber de impositivas, comemorou a decisão. “É uma garantia de que poderemos receber. Uma proteção para as entidades e estamos contando com esses recursos para o começo do ano que vem”.
Pastor Otávio lembrou que a luta na Câmara foi grande. “Nós gostaríamos de ter fechado o ano com chave de ouro, fazendo o repasse com a autorização legislativa. Não foi possível. Mas pelo menos a decisão de fazê-lo por via judicial deve impedir a perda dos recursos.” Corrêa Neves, que ao longo do ano participou de dezenas de reuniões tentado a liberação das impositivas, lamentou o posicionamento da mesa diretora da Câmara e avalizou a decisão do prefeito. “Foram inúmeras discussões durante o ano para que chegássemos a um consenso. É um pouco frustrante que, no final, a mesa diretora da Câmara não tenha tido a compreensão necessária para incluir esse assunto na pauta de votações. Seja como for, a solução encontrada impede que os recursos sejam perdidos, o que seria um grande desastre”.
‘Nesse ano, já repassamos R$ 72 mi’
O prefeito abriu o encontro explicando às entidades o que motivou a decisão de fazer o pagamento das emendas impositivas, cuja discussão se arrastou ao longo do ano, por meio de depósito judicial. Gilson fez questão de lembrar que não se pode permitir que se faça confusão entre os recursos que são normalmente repassados pela Prefeitura às entidades e as verbas das emendas impositivas. “Às vezes fica a impressão de que a Prefeitura não pagou nada, o que não é verdade. Só neste ano, já repassamos R$ 72 milhões às entidades. É um valor alto, considerável e que foi entregue sem qualquer problema”, disse. “O problema se deu com os recursos das impositivas, que foram criadas recentemente. A lei que implantou as impositivas é nova. Nossa equipe aqui na Prefeitura é pequena e houve muita dificuldade de implementação. Mas é preciso deixar claro que as impositivas correspondem a apenas um pequeno percentual do valor pago pela Prefeitura às entidades da cidade”.
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