Sem autorização legislativa, já que o presidente da Câmara, Marco Garcia (PPS), retirou o projeto da pauta de votação da sessão extraordinária de ontem, a Prefeitura deverá ingressar com pedido de liminar na Justiça, hoje, para tentar pagar as emendas impositivas. As verbas indicadas pelos vereadores deveriam ter sido liberadas ao longo do ano, mas a discussão sobre os procedimentos para efetivar o repasse dividiu os técnicos da prefeitura, o que atrasou o pagamento. Vencida a burocracia, o projeto foi encaminhado para votação, mas aí a dificuldade surgiu na Câmara.
Marco Garcia alegou que era necessário fazer uma audiência pública que, de forma inédita, ele mesmo convocou para amanhã, último dia útil do ano. Normalmente, a incumbência de marcar a data e convocar as audiências públicas é da Comissão de Finanças e Orçamento. A decisão de Marco deixou o projeto sem tempo hábil para que fosse votado. O prefeito decidiu então ingressar com um pedido de liminar para que os recursos possam ser depositados, em juízo, até que as entidades façam a adequação nos planos de trabalho e possam usar os recursos para custear projetos ao longo do ano que vem. No total, R$ 7 milhões estão reservados para as impositivas.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
