A ex-secretária municipal de Saúde no governo de Alexandre Ferreira, Rosane Moscardini, teve as contas bloqueadas pela Justiça segunda-feira. A decisão também afetou a servidora pública Rosemary Vilela de Paula, que atuava como coordenadora geral de Saúde; os empresários Antônio Gabriel Facuri e Danilo Pereira, além dos laboratórios de análises clínicas Carlos Chagas e Labcenter, dos quais são proprietários. Todos são acusados pelo Ministério Público de envolvimento num esquema de superfaturamento no valor de exames, utilizando-se da troca de códigos, o que implicaria em pagamento mais alto que o devido.
Segundo o MP, os laboratórios Carlos Chagas e o Labcenter trocavam os códigos dos exames solicitados por médicos da rede municipal para turbinar seus pagamentos. Em alguns casos, os valores chegavam a ser até 10 vezes maiores. “Nas guias de solicitação constava o código do exame verdadeiro, mas, no relatório que os laboratórios emitiam para a Secretaria de Saúde, que servia de base para os pagamentos, o código que constava era outro”, disse o promotor Paulo Borges. Outra prática constatada foi o direcionamento, que teria privilegiado o Carlos Chagas.
A fraude teria começado em 2014, quando a Prefeitura de Franca abriu um chamamento público para credenciar laboratórios particulares para realizarem os exames da rede pública de Saúde. Um representante do Labcenter, que prestou depoimento na promotoria, disse que o esquema de troca existia. Ele disse que havia um acordo verbal entre funcionários da Secretaria de Saúde e outro laboratório, para que a fraude pudesse acontecer. Segundo a acusação, ao tomar conhecimento do acordo, o Labcenter também quis se beneficiar e passou a adotar a mesma prática.
A existência de um acordo verbal para a troca dos códigos na administração passada também foi relatada pelo atual secretário de Saúde, Rodolfo Moraes. Em seu depoimento ao MP, Rodolfo disse que assim que assumiu o cargo, foi procurado por um representante do Carlos Chagas para a manutenção do acordo, o que foi negado. “Desde então, as trocas não ocorreram mais”, disse o promotor.
Na última sexta-feira, 15, Paulo Borges ingressou na Justiça com ação civil por ato de improbidade administrativa e pediu que fosse concedida liminar determinando o bloqueio de bens dos envolvidos para ressarcir os prejuízos causados aos cofres públicos. Na tarde de segunda-feira, o juiz da Vara da Fazenda Pública, Aurélio Miguel Pena, deferiu o pedido e determinou o bloqueio dos bens no valor de R$ 124,9 mil, soma dos valores recebidos indevidamente, multa e dano moral coletivo. “A decisão vem de encontro ao trabalho de investigação que é feito pelo Ministério Público. Todas as formas de combate à corrupção são importantes. Temos obtido muitos êxitos nas ações de improbidade administrativa, tanto que neste caso dos laboratórios foi firmado TAC com a Secretaria de Saúde para garantir a distribuição de exames de maneira equânime e informatizada. Isto, vai eliminar outras portas de possíveis fraudes”, concluiu Paulo Borges.
Carlos Chagas nega existência de irregularidades
Rosane Moscardini deixou a Secretaria de Saúde em maio do ano passado. Funcionária de carreira da Prefeitura, ela está lotada atualmente na Secretaria de Ação Social. Rosane entrou de férias segunda-feira e não atendeu às ligações feitas em seu celular para comentar a decisão.
O laboratório Carlos Chagas afirmou que não praticou nenhum ato ilícito e que a denúncia causa estranheza. “Ficou devidamente comprovado no inquérito civil que o laboratório realizou exames de maior qualidade para atender uma determinação da coordenadoria da Secretaria da Saúde. Ressalta-se ainda que estes exames, por serem mais precisos, beneficiaram os pacientes do Sistema de Saúde municipal, bem como causaram economia para os cofres públicos”. A defesa aguarda a publicação da decisão para que possa adotar todas medidas judiciais cabíveis para sua reversão.
Danilo Pereira, dono do Labcenter, disse que iria se informar da decisão e que retornaria mais tarde. Ele não ligou.
A servidora Rosemary Vilela de Paula não foi encontrada para comentar a decisão da Justiça.
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