Os vereadores aprovaram nesta terça-feira a lei que determina as regras para qualificação (credenciamento) de entidades sociais que se interessem em firmar convênios com o município para assumir a gestão de parte dos serviços na área de saúde.
A lei aprovada é um aprimoramento de uma lei já criada pelo governo Alexandre Ferreira (PSDB). O objetivo foi adequar as regras que já existiam à nova lei que regulamenta os repasses para as entidades do terceiro setor que entrou em vigor em janeiro deste ano.
Segundo o secretário municipal de Saúde, Rodolfo Moraes, com a aprovação desta lei de qualificação das entidades, será possível dar início ao processo de terceirização dos serviços de saúde, que começará pelos de urgência e emergência, que abrangem os dois prontos-socorros municipais e as duas UPAs (Unidades de Pronto-atendimento).
O modelo de terceirização que deve ser adotado na área da Saúde deve aproveitar os servidores municipais e ainda trazer novos profissionais para a rede pública. “A entidade que assumir os serviços poderá aproveitar nossos servidores que já atuam nestes locais. Ela montará, por exemplo, as escalas, gerenciará os atendimentos e a Prefeitura fará os pagamentos e a fiscalização, cobrando o cumprimento de metas que serão estipuladas e registradas em um plano de trabalho previamente aprovado por uma comissão de servidores e de representantes da Secretaria de Saúde”, disse o secretário.
A previsão, segundo Rodolfo Moraes, é já em janeiro iniciar o processo de chamamento público. “Nesta primeira etapa, vamos credenciar todas as entidades que se interessarem em atuar aqui no município de forma geral”, explicou. Em seguida, será aberto entre as credenciadas um novo chamamento. Desta vez, para que elas apresentem os planos de trabalho para os setores de interesse da Prefeitura. “Vamos analisar cada uma das propostas e ver a que mais se adequa àquilo que estamos buscando que é justamente a melhoria do atendimento e o aumento da oferta de serviços”, disse o secretário.
A previsão é que o novo modelo de gestão comece a funcionar ainda no primeiro semestre.
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