Há mais de dois anos, quando a investigação da Lava Jato entrava em sua fase crucial, com os acordos e sequentes delações de empreiteiros e outros envolvidos no maior escândalo de corrupção da história brasileira, começamos a ter esperança de que o Brasil ainda tinha jeito. Hoje, diante das declarações e decisões que, aparentemente, buscam “minar” todo o trabalho feito até aqui, indo ao encontro do que esperam as centenas de políticos e agentes públicos envolvido na rapinagem que tomou conta dos cofres públicos, começamos a nos desiludir. O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem se esmerado em dar entrevistas contestando o trabalho do juiz Sérgio Moro, da Polícia Federal e do ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, responsável pelas ações contra políticos com foro privilegiado. Mendes, o qual não permite manter a prisão dos pagadores de propina que conseguiram quebrar o Estado do Rio de Janeiro e colocar na cadeia três ex-governadores e três ex-presidentes da Alerj.
Ontem, Gilmar Mendes concedeu uma decisão liminar (provisória) para suspender o uso, em todo o país, da condução coercitiva para levar investigados a interrogatório. Pela decisão do ministro, quem descumprir a determinação pode ser responsabilizado nas esferas administrativa, civil e penal, sendo considerado ilegal, daqui em diante, qualquer interrogatório eventualmente colhido por meio desse instrumento. Mendes atendeu a pedidos feitos pelo PT e pela OAB, para quem a condução coercitiva de investigados não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. Ele concordou com os argumentos, desferindo um profundo golpe (quase mortal) contra um dos instrumentos mais contundentes utilizados pelo juiz Sérgio Moro para ouvir testemunhas e acusados. Antes disso, Mendes havia libertado uma série de implicados nas fraudes do Rio.
Ainda ontem, os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes protagonizaram um embate no plenário da Corte em torno de questões relativas a investigações contra políticos. Após Mendes repetir críticas contra o trabalho da PGR (Procuradoria-Geral da República) nas denúncias contra o presidente Michel Temer, Barroso ergueu o tom de voz para afirmar que “vivemos uma tragédia brasileira, a tragédia da corrupção que se espalhou de alto a baixo sem cerimônia”. Mendes tenta desqualificar o trabalho de Rodrigo Janot, utilizando os mesmos argumentos daqueles que pretendem ver a operação Lava Jato dar em nada. Vivemos um momento bastante delicado e o Supremo tem que ser colocado à prova, pois há elementos que confirmam a roubalheira desenfreada que tomou conta do nosso País. O que não pode é a impunidade imperar também aí. Caso ocorra, é hora de abandonar todas as esperanças.
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