O juiz da Vara da Fazenda Pública de Franca, Aurélio Miguel Pena, mandou bloquear os bens da ex-secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini, de uma servidora pública e de dois donos de laboratórios de análises clínicas da cidade. Eles são acusados de envolvimento num esquema de superfaturamento no pagamento de exames, utilizando-se da troca de códigos, o que implicaria em pagamento mais alto que o devido.
O caso foi descoberto pelo promotor de Justiça, Paulo César Corrêa Borges, a partir de denúncias feitas ao Ministério Público em dezembro do ano passado. Segundo o MP, os laboratórios Carlos Chagas e o Labcenter trocavam os códigos dos exames solicitados por médicos da rede municipal para turbinar seus pagamentos. Em alguns casos, os valores chegavam a ser até 10 vezes maiores. “Nas guias de solicitação constava o código do exame verdadeiro, mas no relatório que os laboratórios emitiam para a Secretaria de Saúde, que servia de base para os pagamentos, o código que constava era outro”, disse Paulo Borges.
A fraude teria começado em 2014, quando a Prefeitura de Franca abriu um chamamento público para credenciar laboratórios particulares para realizar os exames da rede pública de Saúde. Um representante do Labcenter, que prestou depoimento ao Ministério Público, confessou o esquema de troca. Segundo ele, havia um acordo verbal entre funcionários da Secretaria de Saúde e outro laboratório, para que a fraude pudesse acontecer. Segundo a acusação, ao tomar conhecimento do acordo, o Labcenter também quis se beneficiar e passou a adotar a mesma prática.
Na última sexta-feira, 15, o promotor ingressou na Justiça com ação civil por ato de improbidade administrativa e pediu que fosse concedida liminar determinando o bloqueio de bens dos envolvidos para ressarcir os prejuízos causados aos cofres públicos. Na tarde de ontem, o juiz Aurélio Miguel Pena deferiu o pedido e mandou bloquear os bens de Rosane Moscardini, Antônio Gabriel Facuri (laboratório Carlos Chagas), Danilo Pereira (Labcenter) e de Rosemary Vilela de Paula, servidora pública do município e ex-coordenadora geral da saúde. O bloqueio total é no valor de R$ 124,9 mil. “A decisão vem de encontro ao trabalho de investigação que é feito pelo Ministério Público. Todas as formas de combate à corrupção são importantes. Temos obtido muitos êxitos nas ações de improbidade administrativa, tanto que neste caso dos laboratórios foi firmado TAC com a Secretaria de Saúde para garantir a distribuição de exames de maneira equânime e informatizada. Isto, vai eliminar outras portas de possíveis fraudes”, afirmou Paulo Borges.
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