O MPT (Ministério Público do Trabalho) enviou nesta quarta-feira à Prefeitura de Franca uma notificação para que o prefeito Gilson de Souza (DEM) explique os motivos para o atraso no repasse de verbas provenientes da doação de parte do imposto de renda de pessoas físicas para entidades que atendem crianças e adolescentes.
Segundo a notificação, as verbas seriam relativas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Franca (FMDCAF) no valor de R$ 600 mil e estariam disponíveis para serem repassadas desde o final de 2016, mas só agora o prefeito teria decidido efetivar o repasse.
Como a decisão só teria sido tomada agora, as transferências tiveram de ser adiadas para 2018, pois não haveria tempo hábil para que as entidades executassem os projetos.“Os recursos estão à disposição desde 2016, bem como uma lista de projetos já aprovados pelo Conselho Municipal. Por que os recursos ficaram parados sem destinação?”, questionou a procuradora Regina Duarte, que assina a notificação.
Na terça-feira, o MPT já havia cobrado da Prefeitura explicações sobre as entidades escolhidas para receberem o valor deste repasse. O auditor Fernando Miguel, que compõe o grupo de erradicação do trabalho infantil e proteção da criança e adolescente, disse que a atuação do MPT nestes dois casos é para defender os interesses dos menores.
A Prefeitura ainda não recebeu as notificações.
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