O processo de cassação do mandato do prefeito Gilson de Souza (DEM) deve chegar ao fim na próxima semana. A Comissão Processante, responsável pela condução do processo, pediu ontem que a sessão para o julgamento do prefeito seja marcada para o dia 21 de dezembro. Gilson é acusado de favorecer uma construtora ao ceder a Praça Central para a realização de um feirão de imóveis.
No início da manhã de ontem, o advogado Denilson Carvalho, que representa Gilson de Souza (DEM), protocolou na Câmara suas alegações finais. No documento, de apenas três páginas, o advogado volta a criticar duramente a forma como os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão, o vereador Adérmis Marini (PSDB). “O que assistimos nesta Comissão Processante foi um exemplo de violações à legislação sem precedentes(...) A Comissão cerceou a defesa em todos os momentos, seja com o indeferimento de quase a totalidade dos requerimentos, seja na oitiva de quase todas as testemunhas sem nenhum advogado de defesa do prefeito. Restou cabalmente comprovado o abuso de autoridade promovido pelo presidente da comissão”, escreveu.
Denilson ainda afirma que não há qualquer prova de irregularidades ou favorecimento na cessão da praça. “A denúncia diz respeito a uma autorização de uma empreiteira particular que teria se utilizado da praça central. Ora, não há qualquer prova produzida no sentido de identificar qualquer ilegalidade na autorização. Todas as testemunhas ouvidas, mesmo sem a participação da defesa, sequer mencionaram em seus depoimentos a palavra praça.”
Por fim, o advogado pediu que o processo seja arquivado por “absoluta falta de provas”.
As alegações finais devem agora ser analisadas pelo relator da Comissão, o vereador Della Motta (Podemos). Ontem mesmo ele já começou a avaliar todos os documentos e depoimentos obtidos pela Comissão. “Acredito que o relatório com o parecer da comissão seja entregue até o dia 19 de dezembro. Ainda é cedo para adiantarmos nossa posição, mas já estamos analisando tudo o que foi apurado”, disse ele.
Ele afirmou que a Comissão já solicitou ao presidente da Câmara, o vereador Marco Garcia (PPS), a convocação de uma sessão especial para o julgamento do prefeito e a votação do relatório da comissão. A data prevista é 21 de dezembro, próxima quinta-feira.
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