O prefeito Gilson de Souza (DEM) decidiu pagar mais uma parte das verbas relativas às emendas impositivas elaboradas pelos vereadores em 2016 e que deveriam ter sido pagas ao longo de 2017. Até fevereiro do ano que vem, a intenção é liberar mais R$ 2,9 milhões. A decisão foi confirmada nesta terça-feira.
A medida é um aceno para melhorar os ânimos entre o governo e a Câmara, já que boa parte das críticas feitas pelos parlamentares à prefeitura é relacionada à falta ou atraso no pagamento das emendas. Até agora, dos R$ 8 milhões previstos no orçamento de 2017, o governo repassou R$ 1,3 milhão, concentrados na Santa Casa e Apae.
Para que os recursos possam ser utilizados pelas entidades beneficiadas, a Prefeitura deve encaminhar para a Câmara um projeto de lei ainda nesta semana para que a transposição de recursos para 2018 seja aprovada. Sem essa medida, os recursos teriam que ser integralmente utilizados neste ano, o que inviabilizaria a execução dos projetos.
A decisão de pagar as impositivas foi tomada depois de longa reunião entre o prefeito e nove vereadores na semana passada. “Argumentamos com o prefeito o quanto esses recursos são necessários para as entidades. Mostramos que essa verba pode fazer diferença para a vida da população mais carente e insistimos que esta questão precisava ser resolvida”, disse o vereador Corrêa Neves Jr. (PSD), que participou da reunião. Carlinhos do Petrópolis (PMDB), Nirley de Souza (DEM), o vice-líder, Pastor Otávio (PTB), também insistiram para que o governo pagasse o valor às entidades. ‘A gente trabalhou e lutou o ano inteiro e nossa expectativa para que aconteça essa liberação é muito grande’, disse Pastor Otávio. Outro a se empenhar para a liberação dos recursos foi o vereador Della Motta (Podemos), que apresentou as queixas constantes das entidades.
Com os R$ 2,9 milhões que devem ser liberados, os repasses das impositivas somarão R$ 4,2 milhões. Do restante, segundo a Secretaria Municipal de Finanças, cerca de R$ 1,1 milhão não poderão ser pagos porque as entidades que seriam beneficiadas entregaram um plano de trabalho (exigência legal para que o repasse seja feito) com um objeto diferente daquele constante na emenda. Um exemplo é uma entidade que recebeu emenda para desenvolver um programa de atendimento a carentes, mas entregou projeto para reforma e ampliação de sua sede.
As emendas relativas aos outros R$ 2,7 milhões continuarão em análise para que também possam ser liberadas. São em sua grande maioria projetos de ampliação ou reforma de prédios públicos que ainda dependem de licitação para contratação das empresas que realizarão o serviço.
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