A invasão de vendedores ambulantes por diversas áreas de Franca, principalmente no Centro e em dezembro, por causa das compras de Natal, começará a ser coibida nesta quarta-feira pela Prefeitura. Os sete fiscais sanitários do município vão sair às ruas para notificar os vendedores que não têm autorização para utilizar os espaços públicos. Em caso de desobediência, multas serão aplicadas e produtos apreendidos. A Polícia Militar será chamada para dar apoio em caso de resistência.
Desde o final de 2016, nenhuma operação é feita para coibir irregularidades do tipo nas ruas e calçadas de Franca. A fiscalização deixou de ser realizada em outubro, quando cerca de 20 fiscais de Obras e Posturas obtiveram liminar que os desobrigava de realizar as vistorias de posturas, especialmente o combate ao comércio irregular de ambulantes. Com a decisão judicial, não havia ninguém mais com a atribuição de executar o serviço.
No mês passado, a Câmara aprovou o projeto do prefeito GIlson de Souza (DEM) que atribui aos fiscais sanitários do município o dever de controlar os ambulantes. Eles vão receber uma gratificação por produtividade para realizar o serviço.
A lei será publicada hoje no Diário Oficial do município, permitindo assim que os fiscais sanitários comecem a exercer suas funções. Ontem, eles se reuniram com o chefe da Vigilância em Saúde, Nélson Salomão, para definirem como o trabalho será feito. Em princípio, a abordagem será na base do diálogo e terá o Centro como alvo. “Vamos notificar por escrito os ambulantes que estão em situação irregular e informar que eles não podem permanecer no espaços públicos. Em seguida, começaremos a fazer as autuações. Vamos priorizar as situações mais graves. Ficamos sabendo que há ambulantes que estão alugando espaços e cobrando taxas para os concorrentes ficarem em áreas públicas”, disse o fiscal André Szabo.
A fiscalização vai incidir sobre os vendedores que ficam circulando pelos pontos de movimentos e sobre ocupantes de barracas que não têm alvará de licença. “Solicitaremos o apoio a da Polícia Militar para nos auxiliar nos casos em que houver resistência”, disse ele.
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