Projeto quer criar Secretaria de Negócios Jurídicos


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O prefeito Gilson de Souza quer criar nova secretaria municipal
O prefeito Gilson de Souza quer criar nova secretaria municipal
Os vereadores vão suspender o recesso, nesta quarta-feira, 13 de dezembro, para realizarem a primeira sessão extraordinária do ano. A reunião, marcada por solicitação do prefeito Gilson de Souza (DEM), começará às 9 horas e discutirá quatro projetos de lei. 
 
A proposta que mais deve gerar discussões é o item quatro da pauta do dia, que propõe adequações na estrutura administrativa, criando a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos. A pasta já existiu na Prefeitura, durante a administração do PT, sendo extinta nos mandatos seguintes. 
 
O projeto não é pacífico e deve provocar reações dos procuradores da Prefeitura, que ficariam subordinados à Secretaria. Entre outras atribuições, se aprovada, a nova pasta terá a função de assessorar o prefeito no controle interno da legalidade dos atos e dar pareceres à administração. Será uma forma de Gilson de Souza neutralizar a ação dos procuradores que, segundo fontes da Prefeitura, estariam criando obstáculos para o governo.

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