A secretaria de Ação Social do município descartou risco de comprometimento no atendimento prestado aos idosos que estão nas instituições de assistência. A inabilitação de alguns lares no chamamento público teria se dado em razão de documentação incompleta. Eles foram informados e terão novo prazo para regularização. “Algumas normas legais precisam ser observadas, especialmente previstas na Lei 13.019, sob pena do agente público responder por essa prática”, afirmou o governo, por meio de nota.
A Prefeitura vai aditar emergencialmente os contratos em vigor. “Ninguém ficará sem atendimento. Medidas administrativas estão sendo tomadas para que o trabalho continue e ninguém seja prejudicado”, garantiu o secretário de Ação Social, Vanderlei Tristão.
Ele disse que o prefeito está à disposição das entidades para conversar e buscar alternativas. “Sobre os pleitos de aumento dos repasses, ele não está irredutível. Apenas pediu um prazo até o começo de 2018 para avaliar o comportamento das receitas e voltar a conversar, portanto, não está contrário a esse pleito”, disse.
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