É necessário um rigor maior

LEI AMPLIA PENA PARA QUEM DIRIGE EMBRIAGADO, ATROPELA E ASSASSINA

Finalmente, os legisladores brasileiros entenderam que algo precisa ser feito para que sejam reduzidas as ocorrências envolvendo embriaguez ao volante e acidentes de trânsito que, muitas vezes, faz vítimas fatais. Atualmente, enquanto a nova lei não for sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB), dificilmente quem bebe e mata na direção de veículo automotor, mesmo sendo sentenciado como culpado pela Justiça, não vai preso. Quando muito, recebe uma pena alternativa. A lei aprovada nesta semana já é um avanço, mesmo que pequeno. Na realidade, o condutor embriagado que mata no trânsito deveria ser julgado por homicídio doloso (com intenção de matar) e não homicídio culposo.

 

Conforme o amplamente noticiado, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 6, aumento da pena mínima de quatro para cinco anos para condutores que cometerem homicídio culposo sob influência de álcool ou drogas. De autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), o texto prevê punições mais duras para motoristas embriagados ou sob efeito de drogas. No texto original aprovado na Câmara, as penas seriam de quatro a oito anos, passando agora, com a emenda feita pelo Senado, para cinco a oito. O projeto aumenta a pena mínima de quem for pego dirigindo nestas condições de seis meses para um ano — a máxima se mantém em três anos.

 

Este pode ser o primeiro passo para disciplinar a questão, por causa da multiplicação dos acidentes causados por motoristas embriagados, principalmente na época de festas de final de ano. Mas a legislação precisa avançar, pois não suportamos mais assistir sem qualquer revolta a repetição de crimes sem que o brasileiro seja desconsiderado pelos legisladores. Há diversos exemplos na crônica policial que apontam para a verdadeira tragédia nacional que são acidentes fatais causados por motoristas embriagados que hoje continuam por aí, uma verdadeira ameaça a quem se porta com correção no trânsito. Nem pedestres se salvam.

 

Todos esperamos que haja uma profunda discussão que realmente torne nosso Código Penal o reflexo de seu tempo e não da sociedade brasileira de setenta anos atrás. O clamor popular precisa ser levado em consideração. O Código Penal tem que ser capaz de suprir a grande necessidade do brasileiro de sentir-se seguro ao andar nas ruas. Se não se espelhar em nações mais desenvolvidas, onde menores são sentenciados como adultos ou onde bandidos não deixam a delegacia pela porta da frente. O brasileiro merece um País mais justo, menos desumano e muito menos desigual. E para que cheguemos a isso, o ponto de partida é um Código Penal que reflita a realidade brasileira.