As mais de seis mil crianças atendidas pelas creches municipais podem ficar com o atendimento para o ano que vem prejudicado. Segundo os vereadores Ilton Ferreira (DEM) e Claudinei da Rocha (PSB), o processo de seleção (chamamento público) das entidades que administrarão as unidades em 2018 foi aberto agora e deve terminar só depois da data prevista para a retomada dos trabalhos, dia 21 de janeiro. Como os atuais contratos vencem em 31 de dezembro, as creches correm o risco de não terem suas administrações definidas a tempo da retomada dos serviços.
O edital do processo de seleção aberto pela Prefeitura foi publicado no Diário Oficial do último sábado. “O problema é que o prazo previsto para o encerramento desse chamamento e assinatura dos contratos deverá passar da data prevista para a volta das creches. Pelo edital, as entidades têm até dia 5 de janeiro para entregar todos os documentos exigidos. Depois serão de 15 a 20 dias para análise, o que daria já no dia 21, que seria a data de retorno das aulas e ainda sem contrato. Então, ainda há dúvidas”, disse o vereador Ilton Ferreira.
Segundo o parlamentar, no edital publicado pela Prefeitura, ainda há questões a serem discutidas e pontos que precisam ser corrigidos e revistos. “Um dos pontos é em relação ao pagamento. Pelo edital, a Prefeitura só começará a pagar as entidades a partir da assinatura do contrato, que deverá ser depois do dia 25 de janeiro. Então, eu pergunto: como fica o mês de janeiro? Quem vai pagar? Isso precisa ser esclarecido.”
O vereador Claudinei da Rocha afirmou que é preciso também definir como fica a situação dos funcionários das unidades. “Como a Prefeitura demorou para definir o chamamento e havia muita incerteza, boa parte das entidades demitiu seus funcionários. Entre eles, algumas gestantes. Temos que saber como ficará esse pessoal.”
Para discutir a questão, Ilton disse que as mais de 40 entidades que administram as cerca de 60 creches municipais devem se reunir hoje, às 8 horas, no Teatro Judas Iscariotes. “Estamos unidos, tentando resolver esse problema.”
O vereador ainda afirmou que o projeto de lei aprovado na tarde de ontem, que prevê o repasse de recursos para entidades no ano que vem, segundo a Prefeitura, garantirá o pagamento de janeiro.
“O secretário de Educação disse que nenhuma entidade será prejudicada. Mas ainda assim há pontos a serem esclarecidos”, completou Ilton Ferreira.
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