A fiscalização de ambulantes e camelôs nas ruas da cidade que está suspensa desde outubro do ano passado, depois de uma decisão judicial, deve ser retomada ainda nesta semana. A informação é do chefe dos fiscais sanitários, André Szabo.
O projeto de lei que transfere aos fiscais sanitários a obrigação de fiscalizar a presença dos ambulantes foi aprovado em segundo turno, ontem, pela Câmara. Agora, a lei deve ser sancionada pelo prefeito Gilson de Souza (DEM) nos próximos dias. “Nossa expectativa é que a publicação no Diário Oficial aconteça até o final desta semana. Assim que isso ocorrer, estaremos nas ruas”, disse Szabo.
Ele afirmou que a equipe, que deve ser formada inicialmente por sete fiscais, já passou por treinamento e está pronta para assumir o trabalho. “Por parte da Vigilância e dos profissionais, já está tudo pronto e acertado. Só estamos aguardando mesmo a publicação da nova lei.”
A retomada da fiscalização deve pôr um ponto final na polêmica que se arrasta desde o final do ano passado, quando o Tribunal Regional do Trabalho proibiu que este tipo de serviço fosse realizado pelos fiscais de Obras e Posturas, como vinha acontecendo. Sem poder contratar ou criar novos cargos, a Prefeitura acabou suspendendo a fiscalização.
Em julho, um acordo para a retomada foi assinado entre o Ministério Público Estadual e a administração municipal, estipulando o prazo até o início de janeiro para que os serviços voltassem ao normal.
Mas, só no mês passado, o prefeito apresentou o projeto transferindo aos fiscais sanitários a responsabilidade. Por conta da demora, foi aberta no final de setembro a Comissão Processante, para cassar o mandato do prefeito, que também foi acusado de favorecer uma construtora ao ceder a Praça Central para a realização de um feirão de imóveis.
Mas, por conta do acordo assinado com o MP, a própria Comissão acabou arquivando a denúncia no que se referia à ausência de fiscalização.
Pela nova atribuição, os fiscais sanitários terão um reajuste salarial e receberão um adicional de produtividade.
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