O promotor de Justiça do Meio Ambiente, Fernando de Andrade Martins, instaurou dois inquéritos onde solicita à Justiça que a Prefeitura entregue as obras do Canil, previstas em TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado em 2015, em no máximo 90 dias. O pedido foi embasado no atraso das obras, que inicialmente deveriam ter sido concluídas em julho de 2016. Depois, após dois pedidos, os prazos foram adiados respectivamente para abril e julho deste ano. Porém, ainda sem prazo definido para que as mesmas fossem entregues, o promotor solicita que todos os termos sejam cumpridos.
Entre as determinações que devem ser cumpridas por parte da Prefeitura, estão o cercamento do canil/gatil, construção de salas de ambulatórios, centro cirúrgico, adequação de sanitários, entre outras exigências.
Em outro inquérito, o promotor pede ainda que seja averiguada a coleta de animais na cidade, que deveria ser feita pela Prefeitura.
Outro lado
“Até o momento ainda não fomos notificados sobre esses inquéritos, mas posso falar sobre a situação geral. A empresa responsável pelas obras no Canil prometeu entregar tudo pronto no próximo dia 17 de dezembro. Inclusive, estive no local hoje (ontem) e averiguei que eles estão na fase de acabamento”, disse o diretor da Vigilância Sanitária Municipal, Nelson Salomão.
Já em relação ao recolhimento dos animais, zeladoria e segurança do Canil, Salomão informou que uma nova licitação para a prestação do serviço foi aberta na semana passada.
“Não era prudente da nossa parte abrir a licitação sem o Canil estar com data certa para ser entregue, seria jogar dinheiro para o ralo. Agora reconvocamos as três empresas que demonstraram interesse e estamos buscando agilizar ao máximo o processo. A expectativa é que o Canil e seus serviços estejam funcionando em janeiro de 2018”, completou o diretor.
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