Gilson de Souza atende bancada e suspende proibição

O prefeito Gilson de Souza (DEM) suspendeu ontem a decisão de proibir que servidores da Câmara acessassem o programa de computador que contém todos os detalhes da lei orçamentária para o ano que vem. O acesso é necessário para que seja feita a inclusão de mais de 340 emendas aprovadas pelos vereadores na lei do orçamento de 2018, que precisa ser assinada pelo prefeito até 5 de dezembro.

 

A proibição foi duramente criticada pelo presidente da Câmara, Marco Garcia (PPS), durante a sessão da última quarta-feira. Ele chegou a classificar a decisão como “uma imbecilidade” e ameaçou ingressar na Justiça contra Gilson. “Sem esse acesso, a inclusão das emendas fica prejudicada e, se não for feita até o dia 5, todas as emendas perderão a validade, se tornarão sem efeito. Não vou permitir que isso aconteça”, disse. 

 

Segundo um ofício enviado à Câmara pela secretária municipal de Finanças, Tânia Bertholino, a justificativa para a proibição seria apenas “questões administrativas”. 

 

Preocupados, os vereadores da bancada governista decidiram intervir. Na manhã de ontem, o vice-líder do governo, Pastor Otávio (PTB), esteve no gabinete solicitando ao prefeito que revisse a questão. À tarde, foi a vez dos vereadores Nirley de Souza (PP) e Corrêa Neves Jr. (PSD). Eles esclareceram que não havia motivos para a proibição já que, há anos, a inclusão das emendas ao Orçamento é feita em conjunto entre a Secretaria de Finanças, que é o órgão que controla o programa digital do orçamento municipal, e a Câmara. 

 

Um servidor do Legislativo leva à Secretaria de Finanças as emendas com as alterações na lei orçamentária aprovadas pelos vereadores. Essas emendas são incluídas no sistema com a supervisão e controle da equipe da Secretaria de Finanças. Neste ano, não houve qualquer mudança no procedimento. 

 

Depois de ouvir os vereadores, no início da noite, Gilson determinou a suspensão da proibição. “Fico feliz em ver que o prefeito teve bom senso e entendeu que a discussão política deve ser em cima de ideias e projetos, e não às custas de burocracia e resserviço”, disse Corrêa. 

 

Gilson atribuiu a proibição a uma falha de comunicação entre a Secretaria de Finanças e servidores de outros setores da Prefeitura e determinou que os responsáveis pela área de Orçamento da Secretaria de Finanças estejam prontos para realizar conjuntamente o trabalho de inclusão das emendas.