As propostas de reformas no país estão marcadas com nefastas características. Pergunta-se: “Com quais objetivos os políticos querem prejudicar a vida dos cidadãos?” A reforma trabalhista dificultou o acesso à Justiça dos trabalhadores e, em muitos casos, trouxe possibilidade de ganhar menos (e com mais encargos).
A reforma previdenciária caminha no mesmo sentido. A começar pelas regalias dos políticos, que mexerão no bolso da população (quer seja por financiar campanhas milionárias na mídia para convencer pela falsa necessidade de reforma, quer seja por não alterar nenhuma de suas mordomias). Boa parte dos políticos que conduzem as negociações recebem aposentadorias polpudas, muito acima do teto pago pelo INSS ou são donos de empresas que devem para o governo. A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Previdência, junto ao Senado, provou que ela é superavitária e mal gerida.
Para aposentadoria integral, pelo que o governo pretende, só trabalhando 40 anos e tendo 65 anos (homem) ou 62 (mulher). Quem tiver a idade, mas não tiver os 40 anos trabalhados, pode aposentar com um valor menor. A partir de 15 anos trabalhados, recebe 60% dos maiores salários. Vale lembrar que atualmente, quem aposenta por idade com 15 anos, recebe 85%. Em outras palavras, reduziu-se 25%. Já servidores públicos vinculados a regime próprio, precisarão, além da idade, de 25 anos trabalhados. De qualquer forma, não adiantará ter o tempo trabalhado específico se não tiver a idade — e vice-versa.
A notícia de mudanças no INSS aumentou os aportes nos Planos Privados de Previdência. De acordo com pesquisas, em setembro de 2017, são quase 30% a mais desses depósitos, se comparado com o mesmo período do ano passado. Sem dúvida, enquanto o povo perde, alguém está lucrando.
Ressalta-se que não dá para dizer que determinado governo é bonzinho e outro não. TODOS os governantes anteriores, de um jeito ou de outro, suprimiram direitos. Dilma, por exemplo, alguns meses antes de deixar o cargo, mexeu e dificultou regras da pensão por morte. Só não piorou mais, pois o congresso não permitiu. Há movimentos pacíficos contra a reforma sendo articulados em todo o país para a próxima semana. Participe... Ou você está ‘lucrando’ com tudo isso?
Tiago Faggioni Bachur
Colaborou Fabrício Vieira. Advogados e Professores especialistas em Direito Previdenciário
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