Preocupação com o trabalho infantil

PNAD MOSTRA: TEMOS 1,8 MILHÃO DE CRIANÇAS NO MERCADO DE TRABALHO

O trabalho infantil, principalmente quando crianças e jovens são impedidos de frequentar a escola e se submetem a situações degradantes, com remunerações vis (quando há), precisa ser combatido duramente em nosso País. No Brasil, em 2016, segundo os dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua divulgada ontem pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de um total de 40,1 milhões de crianças e adolescentes no grupo de 5 a 17 anos, 1,8 milhão estavam no mercado de trabalho. O nível de ocupação para esta população foi 4,6%, principalmente concentrado no grupo de idade de 14 a 17 anos. Na média, no Brasil, 81,4% das crianças e adolescentes ocupados frequentavam a escola no ano de 2016. 

 

A desagregação por grupo de idade mostrou que 98,4% das crianças de 5 a 13 que se encontravam ocupadas frequentavam a escola. Para o grupo de 14 a 17 esse percentual foi 79,5%. Das crianças de 5 a 17 anos ocupadas que frequentavam a escola, 94,8% estudavam na rede pública e 5,2% na rede privada. Dentre as pessoas ocupadas de 5 a 13 anos de idade, apenas 26% recebiam remuneração enquanto as demais não a recebiam. Já no grupo de 14 a 17 anos, 78,2% recebiam remuneração, enquanto os demais não. A agricultura era a principal atividade das crianças trabalhadoras de 5 a 13 anos, concentrando 47,6% delas. Já para os ocupados de 14 a 17 anos, a principal atividade era o comércio, com 27,2% deles. Do total de crianças e adolescentes que estavam no mercado de trabalho em 2016, 34,7% eram mulheres e 65,3% eram homens.

 

Num país como o Brasil, exigir que adolescentes não estejam no mercado de trabalho, principalmente se pertence à população de mais baixa renda, é rematada utopia. Não conseguimos prover milhões de indivíduos com as mínimas três refeições diárias (mesmo com os programas sociais governamentais) e muito menos um ensino de qualidade, que seja atraente para os menores que não podem sequer participar de um programa de estágio. A questão é que o Brasil não tem condições de prover a população mais carente de uma rede de proteção que tire estas crianças do trabalho: a maioria delas se submete para engordar o parco rendimento familiar. Quando se sabe que grande parte do dinheiro que poderia ser utilizado para isso acaba em bolsos (e malas) espúrios, chega-se à perversa equação que baliza estes números. É por fatos como este que o crime organizado acaba por recrutar indivíduos inimputáveis para fazer o trabalho sujo, por causa do fascínio e das vantagens que o dinheiro traz. As autoridades precisam atentar para este problema e agir com presteza, abandonando o discurso vazio que apenas edulcora os programas políticos.