Não tenho a pretensão de fazer uma defesa da advocacia de natureza meramente corporativista, até porque reconheço a existência de falhas éticas que precisam ser adequadamente disciplinadas e punidas com rigor pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Mas é evidente que não se pode generalizar. No entanto, não posso compactuar com o ataque sistemático de alguns setores da sociedade brasileira, ao pleno exercício da advocacia e por via de consequência aos direitos fundamentais do cidadão.
Algumas autoridades do judiciário atribuem como causa principal da morosidade da Justiça ao excesso de recursos interpostos pelos advogados em defesa dos direitos de seus clientes. Mas elas se esquecem de que tais recursos são legais, além de ser de domínio público que a causa maior dessa morosidade é a falta de estrutura do próprio Poder Judiciário, que se encontra desaparelhado em todos os níveis.
Por outro lado, a mídia, em alguns casos, tenta estabelecer uma confusão na opinião pública, sendo que o próprio advogado criminalista, o eminente dr. Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, em sessão pública de desagravo na OAB, assim se expressou: “Nós, advogados, somos confundidos com o acusado e para nós há apenas tolerância porque a Constituição determina a nossa presença. Do contrário, estaríamos fora da cena do Poder Judiciário”.
Deve-se lembrar que não se faz Justiça sem a presença do advogado. Na história deste país, em várias ocasiões em que direito de defesa e a presunção de inocência das pessoas foram relegados a um plano secundário, foi o braço forte e destemido dos advogados que evitou ou minimizou grandes injustiças. A democracia não pode prescindir do advogado.
Setímio Salerno Miguel
Advogado Empresarial e Professor da Faculdade de Direito de Franca
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