Prazo para pedir desconto no IPTU 2018 vence dia 7

Muita gente não sabe, mas a Prefeitura de Franca oferece desconto de 10% no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a todo proprietário de imóvel que não tem dívida em atraso com a Prefeitura, tem apenas um imóvel e nele reside. O benefício está previsto no Código Tributário Municipal e já foi regulamentado. 

 

Para ter direito ao desconto, o proprietário precisa preencher um requerimento solicitando o benefício e protocolá-lo junto à Central de Atendimento, que funciona das 8 às 16 horas, no Paço Municipal, no bairro Cidade Nova, até o próximo dia 7 de dezembro. O desconto será aplicado já na cobrança do imposto de 2018. 

 

Junto com o requerimento, é preciso levar a escritura original do imóvel e a cópia do CPF, RG e do carnê de IPTU de 2017.

 

O requerimento deve ser direcionado ao prefeito e deve constar o número de cadastro do imóvel (disponível no carnê do IPTU), o nome do proprietário, sua nacionalidade, estado civil, profissão, número do CPF e do RG e ainda o endereço atual. Uma vez protocolado o pedido, o desconto já deve ser incluído nos carnês para o ano que vem. 

 

Regularização

A Secretaria de Finanças também está negociando dívidas em atraso, oferecendo diversas opções de parcelamento e alerta aos contribuintes com débitos mais antigos que procurem regularizar a situação o quanto antes, já que a Procuradoria Jurídica do Município está pedindo judicialmente o leilão de mais de seis mil imóveis por conta de dívidas não pagas pelos contribuinte. “É importante que o contribuinte compareça e faça a renegociação para evitar que o imóvel seja vendido em leilão. Alguns leilões já começaram a ser agendados pela Justiça”, disse o procurador, Eduardo Campanaro.

 

A renegociação está sendo feita também na Central de Atendimento. Vale lembrar que, por conta do feriado do dia 28 de novembro, nesta segunda-feira a Central não estará funcionando, voltando ao atendimento normal na quarta-feira, dia 29.