Vereadores querem destinar R$ 4,5 mi à Saúde em 2018

As entidades conveniadas à Prefeitura que trabalham prestando serviços e atendimentos na área da saúde para a população mais carente devem ficar com a maior parte dos R$ 8,9 milhões destinados às emendas impositivas (aquelas que são apresentadas pelos vereadores e, como o próprio nome sugere, devem ser cumpridas pelo Executivo) previstas para o ano que vem. A informação foi divulgada nesta sexta-feira pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, o vereador Corrêa Neves Jr. (PSD), durante a audiência pública realizada na Câmara, para discutir a LOA (Lei Orçamentária Anual) que deve vigorar no ano que vem. 

 

As entidades da Saúde serão beneficiadas com R$ 4,5 milhões se as emendas impositivas forem cumpridas pelo prefeito Gilson de Souza (DEM). O montante corresponde a 50,63% do total de verbas destinadas aos pedidos dos parlamentares. A princípio, o percentual destinado à área de Saúde era menor, mas foi necessário fazer uma alteração na lei das impositivas para incluir no texto a exigência de destinar pelo menos 50% das verbas para o setor. A exigência consta da Constituição Federal, mas não fazia parte da Lei Orgânica do Município, que é a constituição municipal. “Tivemos que fazer essa alteração para atender a uma decisão do Tribunal de Justiça que suspendeu a validade da lei das impositivas justamente por conta da falta desse percentual”, disse a advogada e diretora geral da Câmara, Taysa Thomazini. 

 

Como a mudança foi feita depois que as emendas já haviam sido apresentadas pelos vereadores, a distribuição dos recursos precisou ser revista. “O Jurídico acabou somando todas as emendas que já eram da Saúde. Depois, calculou a diferença que faltava para atingir os 50% exigidos. Essa diferença acabou sendo descontada proporcionalmente de todas as emendas relacionadas a outras áreas”, disse Corrêa. 

 

Mesmo com a redistribuição, o repasse para outras áreas foi mantido. Para a assistência social, serão pouco mais de R$ 1 milhão. Para a ação social outros R$ 794 mil, educação básica R$ 758 mil e assistência ao idoso R$ 660 mil, o restante será dividido em outras nove áreas.