BANCO MUNDIAL APONTA NECESSIDADE DE REVISÃO NOS GASTOS DO GOVERNO
Agora não há como culpar os analistas econômicos e políticos pela constatação de que o Brasil estaria muito melhor caso os gestores públicos utilizassem de forma correta os recursos públicos. A conclusão do Banco Mundial é de que o País precisa rever benesses à elite e políticas sociais para avançar. As distorções estão descritas no relatório Um ajuste justo: uma análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil, divulgado na última terça-feira. Em síntese, o levantamento reforça o que outros estudos da área de gestão pública já identificaram: o Estado brasileiro, em todas as esferas, gasta mais do que pode e gasta mal, fomentando disparidades sociais.
Alguns pontos levantados pelo Banco Mundial são esclarecedores: no Brasil, um estudante universitário custa, em média, R$ 41 mil numa instituição federal — ante R$ 14 mil numa universidade privada. Não há quem explique esta distorção. Além disso, no conjunto, funcionários públicos recebem cerca de R$ 44 mil por ano, 70% mais do que é pago a funções similares no setor privado. Também se destaca que ineficiências no SUS consomem R$ 1,3 bilhão por ano em municípios com 100% de hospitais de pequeno porte. E, finalmente, entre 2012 e 2014, aquisições de produtos e serviços da União custaram R$ 155 bilhões -- R$ 35 bilhões mais do que deveriam por falta de estratégias mais modernas no sistema de compras.
De acordo com o levantamento, que já foi comentado aqui no que diz respeito ao funcionalismo público na edição de anteontem, boa parte da despesa pública vai para a população mais rica, o que faz com que o Estado brasileiro, embora tão grande quanto um europeu, não consiga reduzir a desigualdade de renda. Diante da constatação, o Banco Mundial apresenta uma série de sugestões para ajudar a reduzir a desigualdade e contribuir para melhorar as contas públicas. Entre outras, destaca a importância da reforma da Previdência, dos cortes em benefícios a empresas e da adoção de práticas mais eficientes nos setores de saúde e educação.
Além disso, propõe o congelamento de salários do funcionalismo e a extensão do Fies e do ProUni (programas de financiamento e de bolsas) para os alunos das universidades públicas, com o fim da gratuidade nas instituições. Também apresenta como benéfica a integração de diversos programas sociais, como a aposentadoria rural, o BPC (aposentadoria para a população urbana pobre) e o salário-família em um único balcão de assistência, nos moldes da experiência de integração do Bolsa Família. Finalmente, defende a reformulação de programas sociais, como o abono salarial e o salário-família, os quais poderiam ser redesenhados, gerando economia de 1,3% do PIB. As soluções estão aí; falta apenas o interesse de implantá-las.
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