O advogado Denílson Carvalho, que representa o prefeito Gilson de Souza (DEM), protocolou no fim da tarde desta quinta-feira uma representação contra o presidente da Comissão Processante, o vereador Adérmis Marini (PSDB). Na representação, Denílson acusa Adérmis de abuso de autoridade e pede a abertura de um processo administrativo contra o vereador.
Segundo Denílson, desde o início dos trabalhos da Comissão, que é responsável pela condução do processo de cassação do mandato de Gilson de Souza, o presidente vem desrespeitando a lei e o direito à ampla defesa. “Primeiro, ele não esclareceu o rito, que é a ordem e a maneira como o processo seria conduzido. Depois, indeferiu todos os meus pedidos, todas as questões de ordem que levantei. Muitas vezes, sequer me deixava falar e já se posicionava contra. Isso é um absurdo. É inaceitável. Não tem cabimento”, disse Denílson.
A gota d’água para o advogado foi o fato de Adérmis ter decidido ouvir o depoimento do secretário de Planejamento Virgínio Reis sem que a defesa de Gilson estivesse presente. “Sou o advogado de defesa e sequer fui intimado deste depoimento. Ainda que insistissem em ouvir a testemunha, deveriam ter nomeado um advogado para representar o prefeito, mas não o fizeram. Uma testemunha não pode ser ouvida sem a presença da defesa.”
No requerimento protocolado, Denílson pede que o depoimento dado por Virgínio seja desconsiderado e ele seja ouvido novamente. Como as testemunhas de acusação ou convocadas pela comissão precisam ser ouvidas antes das testemunhas de defesa do prefeito, Denílson disse que os depoimentos da tarde de hoje terão de ser remarcados. “Decidimos que nenhuma das testemunhas comparecerá sem que a comissão tenha apreciado meus pedidos”.
Denílson disse que também solicitou que sejam encaminhadas cópias de todos os depoimentos e atas das audiências da Comissão para o presidente da Câmara, Marco Garcia (PPS) para a instauração do processo administrativo por abuso de autoridade contra Adérmis.
Histórico
Na Comissão Processante, o prefeito é acusado de favorecer uma construtora ao ceder a praça central para a realização de um feirão de venda de imóveis populares. Já foram ouvidas as testemunhas convocadas pela própria comissão. Para esta sexta, estão agendados os depoimentos das três testemunhas de defesa.
Vereador nega abuso: ‘Tranquilo’
O presidente da Comissão Processante, Adérmis Marini (PSDB), negou abuso de autoridade na condução dos trabalhos da comissão. “Minhas decisões foram tomadas a partir do posicionamento da Procuradoria da Câmara.”
Ele negou que tenha cerceado o direito de defesa do prefeito. “Isso não aconteceu. Tanto é verdade que o pedido para que os depoimentos de defesa fossem remarcados para amanhã (hoje) eu acatei.”
Sobre o pedido de um novo depoimento do secretário municipal de Planejamento, Virgínio Reis, e uma nova mudança de data das três oitivas de defesa, Adérmis disse que deve se reunir com os demais membros, Della Motta (Podemos) e Arroizinho (PMDB), hoje para decidir que medidas adotarão. “Não decido nada sozinho. Tenho que conversar com os outros dois membros para decidir o que será feito”, disse.
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