O problema da falta de fiscalização das ruas e calçadas de Franca, que se arrastava há 13 meses, parece ter chegado ao fim no começo da noite de ontem. Os vereadores aprovaram projeto de lei apresentado pelo prefeito GIlson de Souza (DEM), que mesmo após ter sido discutido por um mês precisou ter uma versão final apresentada em regime de urgência, que atribui aos sete fiscais sanitários do município o dever de controlar os ambulantes. Eles vão receber uma gratificação por produtividade para realizar o serviço.
Desde o final de 2016, nenhuma operação é feita para coibir irregularidades. A fiscalização deixou de ser realizada em outubro, quando cerca de 20 fiscais de Obras e Posturas obtiveram liminar para deixar de realizar as fiscalizações de posturas, especialmente o combate ao comércio irregular de ambulantes. Com a decisão judicial, não havia ninguém mais com a atribuição de executar o serviço.
A suposta omissão por parte do governo municipal no controle dos ambulantes foi um dos motivos alegados para justificar o pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito. Gilson havia firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público e recebeu prazo de seis meses, que vence em janeiro, para resolver o problema.
Após várias tentativas frustradas, a proposta, enfim, foi aprovada sem votos contrários ontem. Apesar do apoio de todos os vereadores, a sessão ficou suspensa por cerca de duas horas até que vereadores coordenassem com assessores do prefeito a correção de falhas no texto.
Apoio
Fiscais e o presidente do Sindicato dos Servidores, Fernando Nascimento, acompanharam as discussões e se manifestaram favoráveis à proposta.
“Fico bastante aliviado de saber que conseguimos dar uma resposta dentro dos limites de tempo fixados pelo MP. A aprovação abre caminho para encerrar uma questão que atormentava a Câmara, a Prefeitura e a população desde o começo do ano. A solução efetiva virá quando a equipe estiver na rua. Espero que a Prefeitura faça uma fiscalização eficiente e justa para solucionar o problema”, disse o vereador Corrêa Neves Jr. (PSD).
Ele esclareceu que o pedido de urgência não trouxe nenhuma inovação. “O projeto obedeceu a tramitação normal, foi amplamente discutido e retornou agora no final de tarde em urgência apenas com as correções apontadas pela Câmara.”
Adérmis Marini (PSDB) também disse que, neste caso, não há que se questionar a urgência. “O assunto vem sendo discutido há quase um ano. Apontamos várias correções e o prefeito encaminhou o texto final próximo do ideal. O Sindicato dos Servidores acompanhou tudo e foi firmado um acordo com a Promotoria. Temos de ser responsáveis e aprovar.”
O fiscal André Szabo disse que o resultado da votação ficou de acordo com o esperado. “Haverá um benefício para os fiscais, lógico, mas temos que olhar para a cidade como um todo. Esperamos poder colocar as coisas nos eixos, uma vez que todos têm reclamado. A lei dará poderes mais amplos para a fiscalização sanitária exercer suas funções.”
Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado em segundo turno na próxima semana e ser sancionado pelo prefeito.
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