"Nossa legislação favorece somente o bandido"

A realidade das cidades e a criminalidade cada vez mais crescente não são novidades para o policial militar Valdemir Guimarães Dias, o comandante do 15º Batalhão. Acompanhar as movimentações nas ruas, a participação de jovens de forma mais precoce com o passar do tempo e a impunidade mesmo diante de delitos em variadas formas, como ele mesmo define, também fazem parte do cotidiano desse são-carlense com mais de 30 anos em atividade.

 

Hoje tenente-coronel, Valdemir ingressou na instituição em 1986 como soldado e foi promovido a cabo após três anos de serviço. No ano seguinte, foi para a Academia do Barro Branco e, como aspirante a oficial, trabalhou na zona Norte de São Paulo. Um ano depois, o policial se mudou para Franca, onde permaneceu até 1996. Ele ainda passou por outros municípios, como Porto Ferreira, Ribeirão Preto, São Carlos e Sumaré. 

 

À frente do 15º Batalhão de Franca, e responsável por 23 municípios e 850 policiais, Valdemir diz já ter se habituado à cidade. “É muito boa para trabalhar e sem enormes problemas sociais. Tem oportunidades, empregos, gente honesta e com estrutura”, disse. E foi justamente a respeito de Franca, a criminalidade e as ações policiais que ele abordou em entrevista ao Comércio recentemente. Confira.

 

Os casos de roubo e furto voltaram a crescer nos últimos dois meses. Em outubro, percebemos sempre ações muito violentas, em que as vítimas são agredidas e ameaçadas a todo o tempo. Isso vem logo após um recorde positivo nos índices de agosto, em que os assaltos não passaram de 37. Por que essa variação?

Os crimes, em sua grande maioria, acontecem em razão do entorpecente. Do vício. No caso dos furtos, é para obter uma moeda de troca pela droga. Onde nós verificamos que há esse aumento, nós temos direcionado mais policiamento. E isso não é diferente em relação aos roubos. Estamos empenhados em diminuí-los. Hoje, o que ocorre é que o número de prisões efetuadas é elevadíssimo. Prova disso é a Penitenciária de Franca, que tem capacidade para 850 presos e tem mais de 1.700. Infelizmente, a legislação não auxilia em nada o trabalho do policial. Muitos que cometem crimes de menor potencial ofensivo à sociedade ficam impunes. Para mim, isso não existe. A lei precisa ser cumprida de forma mais rígida. Muitas vezes, o ladrão é preso cometendo o mesmo delito em um curto espaço de tempo. Ele mesmo acredita que é imune e impune a tal ponto de, muitas vezes, dar risada no momento da prisão. 

 

Para o senhor, a legislação precisa ser revista? Ela ajuda o criminoso?

Com certeza. Nossa legislação favorece somente o bandido. Há muitas oportunidades de defesa desse indivíduo e isso enfraquece a ação policial. Um homicídio poderia ser evitado, por exemplo, se, lá atrás, naquele crime que chamam de menor potencial ofensivo, o bandido tivesse sido retirado do meio.

 

A audiência de custódia ajudou a agravar isso e exacerbar essa impunidade?

Pode ser um facilitador, pois o juiz está entrelaçado à legislação e não tem total autonomia. Por isso eu digo que a legislação precisa mudar. Ela vai totalmente contrária ao que as polícias Civil e Militar e o Ministério Público, além da sociedade, gostariam que acontecesse, que é o criminoso responder por seus atos e cumprir sua pena. E, de um certo modo, os cidadãos estão desprovidos de uma cobertura da legislação para ter a segurança que merece. As pessoas estão presas em suas próprias casas. Há cercas, câmeras, cadeados, trancas diversas e grades. Isso é a descrição de um presídio. É uma forma de evitar que o delinquente, que ele sim deveria estar preso, entre em suas residências e estabelecimentos comerciais. É uma total inversão de valores.

 

Na região, notamos que os crimes mais comuns são de furtos e tráfico de drogas. Para coibir isso, a polícia tem adotado algumas medidas, como enviar viaturas de Força Tática e ações especiais, como o projeto Vizinhança Solidária, para esses municípios. Há algum projeto para os próximos meses?

Queremos implantar o Vizinhança Solidária nos 23 municípios que correspondem ao batalhão. É um processo de convencimento através de audiências públicas e reuniões do Conseg (Conselho de Segurança do Município) para discutir as ações. É algo lento mas que, aos poucos, vem ganhando espaço para diminuir o número de crimes. Em Franca, desde o início do semestre, adotamos operações especiais em determinados pontos violentos com PMs até do administrativo para acontecerem mais abordagens. Vão para as ruas patrulhar em dias alternados. Também fazemos reuniões semanais com os capitães de cada companhia para discutir e analisar os índices. Assim, verificamos as problemáticas de cada cidade e podemos deslocar mais viaturas, policiais e ações para aquele local, fazendo um planejamento menos engessado e específico.

 

As drogas estão disseminadas na sociedade e são motivos de furtos, roubos e até homicídios. Há em todos os cantos das cidades. Como combater os crimes que acontecem em razão delas?

No caso do tráfico, quando o responsável é preso, imediatamente, ele é substituído. Existe um curto “plano de carreira” nesse ramo entre eles. É vida curta. Há disputa entre os traficantes e também há suas prisões. Mas sempre há algum ali para vender. Não vejo outro modo, em um contexto mundial, para tentar reverter essa situação, senão de trabalhar a cabeça do jovem. Entrar em um processo maciço para mostrar que a droga faz mal e deve ser combatida. Precisa-se de um trabalho contínuo para existir esse convencimento, até a fase da faculdade. O Estado precisa agir nisso.

 

Uma situação que temos visto com frequência em Franca envolve moradores de rua ou usuários de drogas intimidando a população. Alguns casos de agressão já foram registrados. As pessoas cobram uma ação das autoridades policiais. Mas o que a PM pode fazer?

Na realidade, não existe prisão para o desocupado. Você o conduz para a delegacia, junto com a vítima, e depois ele é liberado. Depois, pode ou não mudar de localidade e continuar agindo. Ao meu ver, o que deveria ser feito é uma ação envolvendo o Fundo Social de Solidariedade do município, a PM, o Conseg, a Polícia Civil, a Guarda Civil e o Ministério Público para analisar cada caso ocorrido. Mas, hoje, infelizmente, o que temos de palpável é acionar a polícia ou a guarda no caso de algum problema. É o efeito “vassourinha”: ele sai dali e vai para outra área. É difícil.

 

No caso dos homicídios, o Comércio publicou recentemente que os 23 casos, até outubro deste ano, significam que já são os índices mais violentos da década. O ano sequer acabou. Desses crimes, 13 foram apenas na zona Sul da cidade. Essa região preocupa a Polícia Militar?

Na década de 1990, eu trabalhei em Franca e, desde aquela época, a região Sul já era violenta. Já se ouvia falar dos mesmos bairros. Por isso, e pelos índices de roubos e furtos, temos intensificado o patrulhamento e as ações. Acho que, acima de tudo, é uma questão de cultura, não localização. Se olharmos para os casos de assassinatos naquela área, 20% deles ocorreram por brigas entre marido e mulher ou desavença familiar, como pai e filho. É uma característica aqui de Franca e que merece um estudo e mais atenção. Há muitos problemas familiares e violência nos atos. É muito difícil de inibir e prevenir esses crimes. A pessoa pode pegar uma faca dentro de casa e cometê-los. Por isso, pensamos em fazer um trabalho junto às comunidades e igrejas e o poder público para tentar trabalhar a questão “família” e seus valores. Alguns dos outros homicídios estão ligados à dívida de drogas e briga por entorpecentes ou álcool, então dá para tentar agir de forma mais eficaz, com abordagens para apreender drogas e armas e outras possíveis ações que já citei. Encaramos com preocupação essa situação dos assassinatos.