O secretário de Planejamento Urbano, Virgínio Reis, depôs ontem na Comissão Processante, responsável pela condução do processo de cassação do prefeito Gilson de Souza (DEM), em que ele é acusado de ceder irregularmente a praça central para que a Construtora Pacaembu realizasse um feirão de venda de imóveis populares. Virgínio negou qualquer irregularidade ou favorecimento por parte da Prefeitura.
Virgínio começou seu depoimento afirmando que não teve participação na elaboração da lei que promoveu mudanças no parcelamento de solo em Franca, que, supostamente, teria beneficiado a Pacaembu. Ele afirmou que o único contato com o assunto foi ao tratar de problemas relacionados às vias de acesso do novo loteamento. “O projeto entregue na Prefeitura dizia que as vias de acesso teriam nove metros, mas, na verificação, se comprovou que não era essa a medida. Eram menores. Criou-se um impasse. Participei da reunião para buscar uma solução alternativa para resolver o acesso ao bairro.”
Sobre a concessão do alvará, o secretário disse que não assinou o documento porque estava exonerado do cargo, no período de 26 de julho a 14 de agosto, quando o documento foi emitido. “Não podia assinar porque estava exonerado. Não tinha mais essa prerrogativa. Então, encaminharam para o Wilson Teixeira, que é funcionário de carreira.”
Sobre o fato de os projetos relativos ao loteamento da Pacaembu terem sido encaminhados para a Coordenadoria, ele explicou que isso aconteceu porque havia sido montada uma força-tarefa. “Estávamos com o serviço acumulado então montamos essa força tarefa e distribuímos os projetos”, disse.
Ele negou qualquer irregularidade na cessão da Praça Central para a construtora. “Até onde eu sei, foi tudo normal. Não passa diretamente por mim, mas não vi problemas.”
Disse que não houve destituição do GTA (Grupo Técnico de Análise), que faz a análise dos projetos de loteamento. “Foi uma renovação. Era natural em virtude da troca de governo”.
Questionado sobre se foi dado algum tratamento diferente aos projetos da Pacaembu, negou. “Não existe nenhum favorecimento a quem quer que seja. Isso vai contra nossa filosofia. Não faria nada contra a lei.”
Virgínio confirmou que o loteamento ainda não tem o projeto de rede elétrica aprovado, mas fez questão de ressaltar que isso é permitido por lei. “De fato, ainda não tem, mas isso está dentro da lei. Esse projeto tem que ser entregue, mas o prazo de 180 dias ainda está em aberto. Estamos acompanhando e vamos cobrar a empresa.”
Questionado sobre as afirmações da engenheira Aline Salomão, de que teria havido favorecimento da Pacaembu, preferiu não comentar as declarações de sua subordinada. “Não vou analisar ou falar sobre o que ela disse.”
Virgínio também negou que tenha sido procurado por qualquer vereador ou que tenha conhecimento a respeito de qualquer interferência de alguém do Legislativo, seja junto à Secretaria que comanda ou ainda na Procuradoria. “Nenhum vereador me procurou e não fiquei sabendo de algum deles ter procurado a Procuradoria”, afirmou, descartando saber de qualquer movimento que tenha partido do Legislativo para beneficiar a construtora.
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