Grande desafio a ser vencido

MUITOS DIREITOS E POUCOS DEVERES, MENORES TÊM CARTA BRANCA PARA PRATICAR CRIMES

Não é a primeira vez que abordamos este mesmo assunto. Mas, diante da imobilidade das autoridades competentes em abordar o problema com mais coragem e uma alta dose de responsabilidade, ‘empurrando tudo com a barriga’ é forçoso que o retomemos. Diante da ação de criminosos menores de idade, que não podem ser responsabilizados nem por crimes hediondos, diversas questões se levantam e é forçoso que insistamos em bater na mesma tecla: o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) não é a solução.

 

Como sempre dissemos, o ECA concedeu uma ampla gama de direitos aos menores e adolescentes, porém, não definiu quaisquer deveres para contrabalançar o fiel da balança, que hoje só pende para um lado. É forçoso reconhecer que, inclusive, os próprios pais perderam espaço na educação de seus filhos. Por isso, os discursos ultrarradicais têm conseguido eco junto aos que não se conformam com a sensação de impunidade que acompanhamos hoje, ainda mais quando se sabe que marginais continuam usando menores de idade para as suas ações criminosas. Utilizados como “bucha de canhão” por maiores de idade, em razão da inimputabilidade penal, a cada dia garotos e garotas mais novos passam a ser usados pelo crime organizado, depois de serem levados ao vício em drogas como o crack. A situação pode se tornar ainda mais grave se medidas não forem tomadas para reverter este cenário negro que se desenha para o futuro.

 

Enquanto não se implantar o ensino em tempo integral, aliado a instrumentos que garantam a permanência destes garotos na escola, não haverá solução possível. Além disso, são necessárias mais opções de lazer nas escolas e nos bairros, capazes de retirar estes garotos e garotas do ócio na rua. Já para aqueles que se envolvem com a criminalidade, são primordiais ferramentas que permitam às instituições de contenção realmente recuperar e permitir que estes retornem ao convívio da sociedade. Já os autores de crimes hediondos não deveriam, de forma alguma, compartilharem o mesmo espaço dos autores de atos infracionais, ou seja, crimes de menor poder ofensivo.

 

A redução da maioridade penal também precisa ser discutida com profundidade, já que, além de ser uma das demandas da população brasileira, mostrou em países onde foi adotada a queda da participação de menores de idade em delitos mais graves. É preciso que se entenda que medidas como estas serão capazes de reduzir a participação de jovens com idade abaixo de 18 anos em atos criminosos, principalmente se lhe forem apresentados panoramas menos sombrios, com um ensino de qualidade e apoio mais efetivo em sua vida cotidiana, dando-lhes a chance de um futuro mais promissor.