O projeto de lei que prevê mudanças no programa do IPTU Verde, com descontos no valor do imposto para quem preserva a natureza e promove a sustentabilidade, teve sua votação adiada pela Câmara nesta terça-feira. O pedido de adiamento foi feito pelo vereador Pastor Otávio (PTB). "Queria o adiamento por uma sessão para que possamos ouvir o que pensa a administração".
O autor do projeto de lei de mudanças, o vereador Adérmis Marini (PSDB) usou a tribuna para informar que o projeto original já previa algumas ações que garantiriam o desconto, mas não beneficiava aqueles que fazem o plantio de árvores e mudas. O projeto que iria à votação hoje apenas incluia o plantio no rol de itens que podem garantir o desconto de até 10%.
Apesar de já ter sido promulgada, a lei do IPTU Verde não foi regulamentada e ainda não está valendo. "Para o desconto ser válido, a Prefeitura precisava regulamentar a lei por meio de um decreto mas ate hoje isso não foi feito. A lei foi promulgada na administração passada", disse o autor da lei.
Por fim, os vereadores acabaram aprovando o adiamento e o projeto de mudança deve voltar à discussão no final do mês.
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