O Ministério Público do Estado de São Paulo abriu, nessa segunda-feira, um inquérito civil para investigar as denúncias apresentadas pela engenheira civil da Prefeitura Aline Salomão Silva Maia. Ela prestou depoimento na última sexta-feira à Comissão Processante aberta pela Câmara contra o prefeito Gilson de Souza (DEM). Aline acusa o prefeito de favorecer a Construtora Pacaembu no processo de obtenção do alvará de início das obras do Conjunto Habitacional Nossa Senhora das Graças, próximo ao bairro Capitão Heliodoro, na zona Norte de Franca.
Segundo Aline afirmou em seu depoimento, Gilson teria intervindo nos processos de liberação do alvará e elaborado uma lei e um decreto para dispensar a construtora de apresentar projetos de rede elétrica e de vias de acesso, que eram exigidos por lei.
A engenheira afirma ainda ter a gravação de uma conversa com o procurador do município, Eduardo Campanaro, em que ele afirmaria ter sido procurado pelo vereador Ilton Ferreira (DEM), o qual teria afirmado haver um esquema entre os vereadores já acertado para a aprovação das mudanças na lei de parcelamento de solo.
O promotor de Justiça Paulo Borges afirmou que ainda deve definir como serão os trabalhos de investigação e quais serão as pessoas convocadas a depor. “Queremos apurar se o prefeito, de fato, favoreceu a empreiteira, causando irregularidades na tramitação do processo de liberação do alvará e, também, averiguar a afirmação de que vereadores receberiam lotes para aprovarem a alteração legislativa de interesse da empreiteira”, disse.
Outro lado
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura foi procurada no início da noite para comentar a abertura do inquérito, mas ninguém foi encontrado por conta do expediente já ter sido encerrado.
Em nota oficial, divulgada na última sexta-feira, Gilson negou qualquer irregularidade no processo de aprovação do alvará da Pacaembu. Também negou que tenha agido de forma ilegal para beneficiar a construtora. Ele atribuiu as denúncias a disputas políticas e reafirmou seu compromisso de possibilitar a construção de pelo menos 5 mil casas populares até o final de seu governo.
“Pretendemos atender a população mais carente de Franca. Nos empenhamos em destravar amarras burocráticas que atrasam o desenvolvimento da cidade, sempre dentro da legalidade, em reuniões com a participação de vários servidores, a luz do dia”, diz a nota, que completa: “O triste espetáculo da Comissão Processante, que funciona com o claro objetivo de tentar manchar este governo, colocando o povo contra a Prefeitura e, ainda mais grave, agindo totalmente contra a lei, é um sinal de que os avanços obtidos incomodam uma pequena parcela que pretende que nada mude.”
Empréstimo da praça originou CP
A Comissão Processante que recebeu as denúncias feitas pela engenheira Aline Salomão foi aberta no final do mês de setembro, a partir de uma denúncia apresentada pelo radialista Marcelo Bomba.
Na denúncia, o prefeito Gilson de Souza (DEM) era acusado de ser omisso na fiscalização dos ambulantes nas ruas da cidade e de ceder irregularmente a praça central para a realização de um feirão de vendas de imóveis pela Construtora Pacaembu.
A Comissão acabou arquivando a primeira acusação e resolveu julgar a segunda. A fase de depoimentos começou na última sexta-feira, com as testemunhas de acusação arroladas pela própria Comissão.
Os depoimentos seguem agora nesta quinta e sexta-feira, quando devem prestar esclarecimentos as testemunhas indicadas pela defesa do prefeito.
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