Completou no último dia 05 de novembro, dois anos da tragédia de Mariana, o maior e mais devastador desastre ecológico produzido pela mão do homem, na história do Brasil e talvez do Mundo. Mas, infelizmente, um episódio de tal dimensão está longe de ser adequadamente reparado.
Famílias que perderam tudo ainda não foram regiamente indenizadas e não tiveram as suas moradias reconstruídas. Para piorar, o projeto de construção das casas, feito pela Fundação Renova, entidade criada para minimizar os problemas sociais decorrentes do rompimento da barragem, cujos custos deverão ser suportados pela empresa Samarco, a mesma que negligenciou e deu causa ao desastre, prevê a edificação delas, porém em área de risco. Um verdadeiro absurdo.
Pelo que se sabe, as multas ambientais, aliás de valores considerados baixos pelos especialistas, em face da extensão dos danos, não foram pagas e estão emperradas em processos intermináveis, cujo propósito claro é fazer com que o fato caia no esquecimento popular. A mesma burocracia emperra os processos criminais, gerando em todos uma sensação de impunidade, pois ninguém ainda foi preso em razão do lamentável fato.
Aliás, a impunidade no Brasil em eventos dessa natureza, não é novidade. Aqui pune-se com rigor o humilde, o descamisado, o desassistido, mas somos benevolentes com o poderoso, o endinheirado e o corruptor. Tal proceder é característica de país de Terceiro Mundo, embora alguns afirmem que o Brasil integra o bloco dos países em desenvolvimento, segundo a classificação do economista francês Alfred Sauvy.
Evidente que nenhum país pode ser considerado desenvolvido, se não reconhecer os direitos individuais e coletivos de seu povo.
Setímio Salerno Miguel
Advogado Empresarial e Professor da Faculdade de Direito de Franca
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